Na terça-feira (08), a Câmara Municipal realiza a 78ª Sessão Ordinária da legislatura. Seis projetos estão previstos para serem debatidos e votados.
Contas da Prefeitura – Exercício de 2023
O Plenário vota o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2026, que trata da aprovação das contas anuais da Prefeitura, correspondentes ao exercício de 2023.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu, por decisão unânime, um parecer favorável à aprovação das contas e o encaminhou para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Araraquara, que é presidida por Filipa Brunelli (PT) e composta também por Guilherme Bianco (PCdoB) e Coronel Prado (Novo).
“Embora tenham sido identificados déficit de execução orçamentária, insuficiência de liquidez, pagamento incompleto de precatórios e recolhimento parcial do Pasep, o Tribunal considerou que, diante das circunstâncias concretas do exercício, tais ocorrências não possuem gravidade suficiente para determinar a rejeição integral das contas”, analisa a comissão, que também opina pela aprovação das contas.
Para rejeitar o parecer do TCE e, consequentemente, as contas da Prefeitura, liderada então pelo ex-prefeito Edinho Silva (PT), seria necessária maioria de dois terços dos vereadores, ou seja, 12 votos contrários. Se o parecer receber o apoio de sete parlamentares, as contas estarão aprovadas.
Proibição de propagandas de apostas
Uma proposta de Michel Kary (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Rafael De Angeli (Republicanos) e Marcelinho (Progressistas) pretende proibir a veiculação de propagandas de empresas de apostas (bets) em bens públicos e eventos realizados ou apoiados Administração Municipal.
“A proposta não proíbe o funcionamento das empresas de apostas nem restringe sua atuação no setor privado. O objetivo é apenas evitar que o poder público associe sua imagem institucional ou utilize recursos, bens e eventos públicos para promover atividades relacionadas às apostas esportivas”, explicam os parlamentares.
Treinamento de segurança em escolas
Um projeto de Coronel Prado propõe instituir o Programa Municipal Dia ‘D’ Escola Segura, com o objetivo de preparar a comunidade escolar para responder adequadamente a situações de emergência e promover ações de prevenção e mitigação de riscos nas escolas.
O texto determina que escolas públicas da rede municipal e instituições privadas mantenham atualizado um plano para abandono do prédio em casos de emergência e realizem anualmente um treinamento que simule a aplicação desse plano.
“O treinamento prático permitirá que alunos, professores, servidores e demais profissionais da educação conheçam procedimentos básicos de autoproteção, rotas de fuga, formas de acionamento dos serviços de emergência e protocolos de confinamento (lockdown), contribuindo para respostas mais rápidas, organizadas e seguras diante de eventos críticos”, argumenta o autor.
Calendário de eventos
Uma iniciativa apresentada por Enfermeiro Delmiran (PL) e Fabi Virgílio (PT) visa a incluir a Semana Municipal das Doulas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância das doulas no acompanhamento da gestação, do parto, do nascimento e do puerpério e incentivar a humanização da assistência prestada a gestantes e parturientes.
A semana poderá ser realizada por meio de campanhas publicitárias, palestras, seminários, materiais informativos, ações de orientação em unidades de saúde, homenagens e eventos.
Denominação de dispositivo viário
Texto apresentado por Marcão da Saúde (MDB) propõe atribuir o nome de Ricardo Lupo a um dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Manoel de Abreu com as Ruas Lázaro Mendes Ferreira e Luiz Sotratti.
Honraria
Um projeto assinado por Coronel Prado tem o objetivo de conferir o Título de Cidadão Araraquarense ao subtenente de Polícia Militar Rodrigo Durante.
Assista ao vivo
A 78ª Sessão Ordinária será transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.