Nesta terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária acontece a partir das 15 horas, diretamente do Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo. A pauta da 10ª sessão tem, inicialmente, seis itens para aprovação, sendo três de autoria dos vereadores, porém, outros assuntos poderão ser incluídos na Ordem do Dia.
Uma das proposituras é de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas) e trata sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, que poderá ser concedido às empresas que praticam, continuamente, atividades em favor dos animais.
Os outros dois projetos são de iniciativa do vereador Dr. Lelo (Republicanos). O primeiro propõe a inclusão da “Quinta Clássica com os Intocáveis” no Calendário Oficial de Eventos do Município, que também será o tema a ser discutido por Natal Arnosti Junior, representando a “Associação de Veículos Antigos de Araraquara – Os Intocáveis”, na Tribuna Popular.
Já a segunda proposta do parlamentar pretende assegurar às parturientes de natimorto, bem como às mulheres diagnosticadas com óbito fetal que estejam aguardando a retirada do feto, acomodação em área separada dos hospitais e maternidades de Araraquara. Ainda está previsto no documento que as mães tenham direito a um acompanhante durante o período da internação e assistência psicológica, que deverá ser oferecida na própria unidade ou em outra mais próxima à residência da mulher.
Retorna à Ordem do Dia para o segundo turno de discussão e votação, após primeira aprovação na última sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. O projeto, que possui nova redação (com inclusão de duas emendas aprovadas), tem por objetivo adequar a legislação municipal à realidade atual do prazo das obras no município, promovendo maior segurança jurídica e otimizando os recursos destinados à fiscalização urbanística.
O texto amplia o prazo inicial de validade do alvará de construção de 6 meses para 12 meses. Após a aprovação do projeto e a contar da data da concessão do alvará de construção, o interessado terá o prazo de 1 ano para dar início à obra. Após esse prazo, deve ser requerida a revalidação por mais 12 meses. Esgotado esse novo prazo, o projeto perde a validade e será arquivado.
Conselho de Ética
Durante a sessão também será divulgada a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026, conforme Termo de Acordo assinado pelos 18 vereadores em 20 de março.
A comissão, composta por cinco parlamentares, será presidida pelo vereador Aluisio Boi (MDB). Além disso, mais quatro integrantes participarão dos trabalhos: Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL), que terão como suplentes, respectivamente, Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT), Balda (Novo), Fabi Virgílio (PT) e Cristiano da Silva (PL).
Crédito
Um projeto para abertura de crédito, no valor de R$ 2.505.130,66, será levado para apreciação do Plenário, contemplando recursos destinados à Subsecretaria de Tecnologia da Informação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de suporte técnico, manutenção, atualização e adequação para sistema integrado de administração, com acesso à Internet.
Onde assistir?
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.