Instituir em Araraquara a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Esse é o objetivo de projeto em debate e votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 17 da TV a cabo Claro/Net, pelo Facebook e YouTube, assim como as páginas do Facebook de dois portais de notícias da cidade.
A iniciativa do projeto é da vereadora Fabi Virgílio (PT). As práticas agroecológicas descritas na proposta deverão contemplar a melhoria das condições alimentares e de saúde, de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária, educação ambiental formal e não formal, cuidado com o meio ambiente, função social do uso do solo, geração de emprego e renda, agroecoturismo, melhoria urbanística da cidade e sustentabilidade, conservação de recursos hídricos e nascentes, respeitados os ciclos de renovação do meio ambiente. Essa política municipal leva o nome de Manoel Baltasar Baptista da Costa, engenheiro agrônomo e professor que trabalhou na construção da agroecologia no Brasil e na América Latina.
Retorna para a segunda rodada de debates e votação o projeto que modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores. Segundo a proposta, o subsídio deve ser fixado por meio de decreto legislativo até a data da eleição, vigorando para a legislatura seguinte, sendo proibida a revisão geral anual.
Atualmente, o prazo para essa definição (da fixação do subsídio) é de até 1 ano antes das eleições, como ocorreu em outubro do ano passado. Com esta alteração na Lei Orgânica, o prazo estaria reaberto para que os vereadores debatam novamente o subsídio para o próximo mandato (2025 a 2028). Caso não ocorra nova alteração, continuaria valendo o que foi aprovado no ano passado — ou seja, três faixas de subsídio ao longo do período do mandato.