Nesta terça-feira (25), às 15 horas, a Câmara Municipal realiza a 76ª Sessão Ordinária desta legislatura. O Plenário deverá decidir, inicialmente, sobre sete projetos. Novas propostas poderão ser incluídas após o início dos trabalhos.
Conselho Municipal da Igualdade Racial
Um projeto encaminhado à Casa de Leis pela Prefeitura propõe reformular o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), que passará a ter o nome de Conselho Municipal da Igualdade Racial (Compir).
O órgão, que é vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas Étnico-Raciais, também terá um aumento no número de integrantes. O poder público passa de 10 para 18 representantes e a sociedade civil, de 12 para 18 conselheiros.
Além disso, pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e representantes do Orçamento Participativo deixarão de fazer parte do grupo, que deverá incluir a população negra jovem, idosa e LGBTQIA+, afroempreendedores, pessoas dos assentamentos Bela Vista/Horto de Bueno de Andrada e Monte Alegre, população estrangeira/refugiada, dentre outros.
Calendário Oficial de Eventos
Uma proposta do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) visa a incluir a Semana Municipal das Artes Marciais no Calendário Oficial de Eventos do Município. A celebração deverá ser realizada anualmente na primeira semana de julho, por meio de apresentações de modalidades de artes marciais, campeonatos, palestras, aulas, atividades de conscientização e outras ações.
Outra iniciativa de Enfermeiro Delmiran pretende incluir o Julho Verde – Mês de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A ideia é realizar campanhas, palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais educativos com o intuito de conscientizar a população sobre os fatores de risco e sintomas do câncer de cabeça e pescoço, incentivar o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento adequado, promover a prevenção e orientar a população sobre os riscos associados ao tabagismo, etilismo e infecções relacionadas ao HPV.
Denominação de via e área verde
Um projeto de Alcindo Sabino (PT) tem o objetivo de atribuir o nome de Parque Arquiteto Aderson Passos Neto a área verde localizada no bairro Cidade Jardim.
Um texto de Marcelinho (Progressistas) e Rafael de Angeli (Republicanos) propõe atribuir o nome de Rua João de França de Souza a uma via pública que tem início na Avenida Homero Nigro.
Correções em legislações
Proposta do vereador João Clemente (Progressistas) visa a corrigir o texto da Lei nº 1.739, de 2025, especificando que a via denominada Avenida Waldir Domingos Sorbo está localizada no Residencial Sorbo, entre a Rua A e a Rua Fernando Mário Zurlian Ruiz.
Já os vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim (todos do PT) propõem corrigir a Lei nº 11.957, de 2026, explicitando o tipo de logradouro e a localização da via denominada Avenida Fernando Aparecido de Souza, no Residencial Pianópoli.
Assista ao vivo
A 76ª Sessão Ordinária será transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.