Em Requerimento encaminhado à Prefeitura de Araraquara no final de agosto, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu informações sobre o plano de trabalho e a situação dos acolhidos na Casa Abrigo LGBTQIA+ “Ricardo Correa da Silva”.
“A Casa Abrigo é importante na proteção e acolhimento da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e risco social, sendo necessários um acompanhamento individualizado e ações que contribuam para a autonomia e reinserção social dos acolhidos”, argumenta a parlamentar no documento.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informa que o atendimento da Casa Abrigo é estruturado para oferecer acolhimento, proteção integral, moradia provisória e acompanhamento técnico a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, operando em regime ininterrupto (24 horas por dia).
“A metodologia empregada é individualizada e considera as necessidades, potencialidades, condições de saúde, escolaridade, vivência profissional, vínculos familiares/afetivos e o grau de autonomia de cada usuário. O acompanhamento é norteado pelo Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado e revisado periodicamente com a participação ativa da pessoa acolhida. O PIA estabelece metas, encaminhamentos e estratégias nas áreas de documentação, saúde, educação, qualificação profissional, moradia e fortalecimento da autonomia”, detalha a pasta.
Ainda segundo a Secretaria, as diretrizes do serviço contemplam acolhida humanizada e escuta qualificada; atendimento individualizado e acompanhamento psicossocial; articulação constante com a rede pública e comunitária; registro contínuo da evolução dos casos; e participação do acolhido no planejamento do próprio projeto de vida e do desligamento.
Quantidade de pessoas acolhidas
Conforme o Relatório das Atividades, Atendimentos e Encaminhamentos datado de 2 de setembro de 2026, elaborado pelo Instituto Limite, a Casa Abrigo registrava 11 pessoas acolhidas.
Planos Individuais de Atendimento (PIAs)
Em observância à legislação de proteção de dados (LGPD) e visando a preservar a intimidade, a privacidade e a segurança das pessoas atendidas, os dados individualizados e sensíveis constantes nos PIAs não foram reproduzidos no corpo desta resposta.
Em termos gerais, os PIAs contêm identificação, histórico e diagnóstico das vulnerabilidades de entrada; metas e ações pactuadas (regularização documental, cuidados em saúde, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e alternativa habitacional; e registros das evoluções técnicas, avaliações periódicas e planejamento para a autonomia e o desligamento.
Atividades, atendimentos e encaminhamentos oferecidos
A unidade disponibiliza suporte integral organizado nos seguintes eixos:
- Acolhimento e cuidados básicos: moradia provisória, alimentação, fornecimento de materiais de higiene e vestuário, organização da rotina diária e estímulo ao autocuidado;
- Assistência social e proteção: acompanhamento psicossocial, estudo social, orientação para benefícios e inclusão/atualização no Cadastro Único, além da regularização da documentação civil;
- Saúde: mapeamento de demandas de saúde, agendamento e acompanhamento em consultas/exames, suporte à saúde mental (atendimento psicológico/psiquiátrico), acompanhamento de tratamentos contínuos e orientações de saúde preventiva;
- Educação: identificação do nível de escolaridade, apoio para matrícula e acompanhamento da frequência escolar, com incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos formativos;
- Qualificação profissional, trabalho e renda: mapeamento de habilidades, orientação para elaboração de currículos, preparação para entrevistas, encaminhamento a cursos profissionalizantes, capacitações e programas de inclusão produtiva;
- Fortalecimento de vínculos e convivência: avaliação da possibilidade de reaproximação familiar segura, rodas de conversa, incentivo à convivência comunitária e oferta de atividades culturais e de lazer (teatro, dança, literatura, costura criativa, sessões de cinema e eventos externos).
Ações para autonomia e reinserção social
A preparação para a reinserção social e para a saída do acolhimento é conduzida de forma gradual e sustentável, focando nos seguintes pilares:
- Autonomia e autocuidado: desenvolvimento da responsabilidade pessoal, planejamento financeiro, respeito às rotinas e construção do projeto de vida;
- Inserção produtiva e autonomia financeira: acompanhamento na busca e permanência no mercado de trabalho ou fontes de geração de renda;
- Habitabilidade: mapeamento de alternativas habitacionais (locação social, moradia compartilhada, repúblicas ou retorno familiar seguro);
- Desligamento e pós-acolhimento: o desligamento é planejado mediante a consolidação de condições mínimas de moradia, renda, saúde e rede de apoio – após a saída, é mantida a articulação com a rede socioassistencial da cidade para acompanhamento continuado.
Encerrando, a Secretaria explica que as informações contidas no documento refletem estritamente os dados consolidados do relatório técnico encaminhado pelo serviço. “A documentação completa e individualizada permanece sob guarda restrita para garantia dos direitos fundamentais e da segurança dos munícipes atendidos.”