Na tarde desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Araraquara recebeu a primeira Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (Projeto de Lei nº 322/2024), com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro, Facebook e YouTube).
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.813.807.000,00.
A primeira apresentação foi a da Procuradoria-Geral do Município, feita pelo procurador-geral José Eduardo Melhen, que estima R$ 10.803.900,00 para 2025. A maior parte do valor é para manutenção das atividades, sendo R$ 10.341.100,00 para pessoal e encargos sociais.
Em seguida, os números da Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais foram demonstrados pela chefe da pasta, Mariamália de Vasconcellos. Serão R$ 6.578.865,00, sendo R$ 31,5 mil envolvendo a contratação de consultoria LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e R$ 133,7 mil para a modernização do programa de internet gratuita. Para manutenção das atividades de telefonias fixa e móvel serão R$ 837.655,00.
O secretário municipal de Governo, Donizete Simioni, detalhou os valores previstos para a pasta (R$ 1.285.570,00). Mais uma vez, a maior parte destina-se a pessoal e encargos sociais (R$ 1.228.920,00).
Encerrando o primeiro dia, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri, apresentou a previsão da pasta – R$ 125.820.111,70. Para o pagamento da dívida do município, contabilizando juros e encargos, foram reservados para o ano R$ 32.092.606,20. Nesta categoria (encargos especiais) ainda estão previstos mais R$ 45.982.414,39 entre pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes.
Como participar
Na quarta-feira (16), novamente às 14 horas, acontece a segunda Audiência Pública para tratar da LOA. A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua dúvida ou sugestão durante a transmissão no Facebook ou canal do YouTube, ou, ainda, acessando o formulário aqui. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular. Confira o cronograma completo abaixo.
Quarta-feira (16), às 14 horas:
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport);
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura (Fundart).
Sexta-feira (18), às 14 horas:
Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;
Gabinete do Prefeito.
Segunda-feira (21), às 14 horas:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Controladoria-Geral do Município.
Quarta-feira (23), às 14 horas:
Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Administração;
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae);
Câmara Municipal de Araraquara.