A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social respondeu ao Requerimento 307/2021, de autoria da vereadora Thainara Faria, vice-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, que pediu informações sobre a disponibilidade do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para programa de atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes órfãs, em razão das mortes dos pais e familiares durante a pandemia.
A parlamentar ponderou no documento que, além da impossibilidade de acesso aos equipamentos públicos que auxiliam crianças e adolescentes no desenvolvimento intelectual, cultural e social a partir do estudo, práticas esportivas e culturais, nas escolas e centros artes e esportes unificados, a alta contaminação pela Covid-19 acabou levando muitas pessoas à morte, impactando famílias e deixando muitas crianças órfãs.
Thainara questiona ainda sobre a possibilidade de destino de valores do Fundo Municipal para o desenvolvimento de programas de acolhimento e contratação de psicólogos e profissionais para amparar essas crianças e adolescentes órfãs.
A resposta da secretaria reuniu informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara – COMCRIAR. O saldo financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara é de R$ 1.437.637,51, porém, estes valores já estão empenhados em obrigações a serem cumpridas ao longo do ano de 2021, não estando disponível para futuras políticas públicas, como esta realidade excepcional, conforme aponta a vereadora, causada pela pandemia e seus reflexos em muitas famílias.
O COMCRIAR tem atualmente quatro instituições de acolhimento conveniadas na cidade, que recebem ajuda financeira do poder público: Casa Betânia (R$ 76.474,70), Lar Renascer (R$ 79.061,30), Lar Capaz (R$ 30 mil) e PROMAIP, órgão da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que funciona como unidade de acolhimento e atendimento provisório e excepcional, para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de risco pessoal e social.
A demanda apresentada por Thainara será levada para debate no Conselho e, segundo manifestado pelo presidente do COMCRIAR, Alexandre Machado, pode resultar num chamamento público para contratação de prestação de serviço para atendimento da demanda relatada pela vereadora.