A coordenadora e a secretária administrativa do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP da Universidade de Araraquara – Uniara, Andrea Carrascosa e Regiane Fray, respectivamente, participaram do EntreCEPs Sudeste nos dias 8 e 9 de abril, em São Paulo. O evento, realizado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE, reuniu coordenadores, membros e participantes de pesquisa de mais de cem comitês da região Sudeste para discutir as transformações estruturais na regulação ética do país.
“Esse encontro ocorreu em um momento crucial para a ciência brasileira e para todo o sistema de regulação ética do Brasil, focando na transição para o novo Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – SINEP. A participação da Uniara reforça o compromisso da instituição com a integridade científica frente às mudanças trazidas pela Lei 14.874/2024 e pelo Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a lei e detalha o funcionamento do novo sistema. Considerada o ‘Marco Legal da Pesquisa Clínica’, esta lei estabelece direitos e deveres rigorosos para pesquisadores e patrocinadores, apresentando prazos mais rígidos para a tramitação de protocolos de pesquisa e mudanças relacionadas a proteção dos participantes”, ressalta Andrea.
Ela explica que, “como ainda estamos em um processo de transição, do sistema anterior – CEP/CONEP – para o atual – CEP/INAEP -, ainda há muitas dificuldades operacionais, relacionadas à plataforma Brasil, que será totalmente reformulada, e também de aplicação da lei aos protocolos de pesquisa, já que novidades como a obrigatoriedade de assinatura de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido estão agora estabelecidos pela lei e podem inviabilizar algumas pesquisas”. “A atualização constante é fundamental para que o CEP da Uniara continue prestando um serviço de excelência aos nossos pesquisadores, alunos e participantes de pesquisa, assegurando que cada projeto cumpra rigorosamente as novas exigências legais e éticas do país”, reforça a docente.
Para Regiane, “o EntreCEPs Sudeste permitiu uma troca valiosa de experiências operacionais”. “A implantação do Decreto 12.651 exige uma adaptação administrativa precisa e, estar em contato com a INAEP e outros comitês do Sudeste, garante que a Uniara esteja atualizada nessa transição. Com a participação no evento, o CEP-Uniara reafirma seu papel como guardião da ética e indutor do desenvolvimento científico regional, conectando a produção acadêmica de Araraquara aos mais modernos padrões regulatórios do Brasil”, destaca.
“O Comitê de Ética em Pesquisa da Uniara é um órgão interdisciplinar e independente, que tem como missão salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes de pesquisas científicas”, finaliza ela.
Informações sobre o CEP da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/comite-de-etica ou pelo telefone (16) 3301-7263.