Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) foi o ponto de partida para uma investigação que terminou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionando a Justiça contra a Prefeitura de Araraquara por causa das condições de trabalho no CRAS Valle Verde.
O caso começou a ser apurado pelo MPT após a denúncia sobre as condições encontradas na unidade. No relato apresentado ao Ministério Público, dirigentes do SISMAR descreveram problemas estruturais, falta de segurança, ausência de privacidade nos atendimentos, falta de funcionários, condições inadequadas para refeições e outras dificuldades enfrentadas diariamente pelos servidores.
A denúncia sindical deu origem ao Inquérito Civil, conduzido pelo MPT. Durante a investigação, o próprio Município foi chamado a verificar as condições do local por meio de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
E foi justamente a inspeção realizada pelo órgão técnico municipal que confirmou uma série de irregularidades apontadas no curso da investigação.
Fiscalização confirma problemas
A vistoria ocorreu em 28 de abril de 2026 e identificou problemas considerados graves. O relatório apontou que o imóvel possui entre 50 e 60 metros quadrados para sete servidores, além do atendimento à população.
Entre as irregularidades encontradas estavam fiação elétrica exposta, armazenamento de gás dentro do imóvel, falta de água para os servidores, banheiro utilizado como almoxarifado e ausência de local adequado para refeições.
O relatório também registra que já havia ocorrido um princípio de incêndio relacionado à utilização simultânea de diversos equipamentos elétricos. Além disso, foram constatadas condições inadequadas na cozinha, mato alto e presença de ratos e escorpiões.
As condições relatadas pelo SISMAR também incluíam falta de privacidade nos atendimentos realizados no CRAS. Segundo a denúncia, pessoas que aguardavam atendimento permaneciam em uma área externa e conseguiam ouvir relatos relacionados a situações delicadas, como violência doméstica e abuso infantil.
Do alerta do sindicato à ação do MPT
Após a inspeção, o Município informou que adotaria providências. No entanto, segundo o MPT, não foi apresentado inicialmente um cronograma concreto para solucionar as irregularidades.
Posteriormente, a Prefeitura informou a realização de uma licitação para aquisição e instalação de três contêineres, com o objetivo de ampliar a estrutura física do CRAS.
Para o Ministério Público, entretanto, a medida não apresentava prazo definido e não enfrentava de imediato alguns dos problemas mais graves identificados na inspeção, como a falta de água e o armazenamento de gás dentro do imóvel.
Diante disso, o MPT ajuizou a Ação Civil Pública contra o Município. Na avaliação do órgão, a situação encontrada expõe trabalhadores e usuários a riscos que poderiam ser evitados.
Assim, o que começou com um alerta apresentado pelo SISMAR sobre as condições enfrentadas pelos servidores avançou para uma investigação formal do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, para uma ação judicial.
MPT quer plano para solucionar problemas
Na ação, o Ministério Público pede que a Prefeitura seja obrigada a elaborar, em até 30 dias, um plano de ação para corrigir os problemas identificados pelo SESMT.
O plano deverá estabelecer as medidas necessárias e apresentar um cronograma para a execução das melhorias. O MPT também pede que o Município cumpra integralmente o plano após sua aprovação judicial.
A petição sustenta que os servidores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável e cita normas da Constituição Federal, da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
O MPT também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a intervenção do Judiciário em políticas públicas quando houver deficiência grave na prestação de serviços relacionados a direitos fundamentais.
A ação foi protocolada em 27 de agosto de 2026 e ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. O Município deverá apresentar sua defesa antes do julgamento definitivo.
Da denúncia do SISMAR à Justiça: o caso mostra a sequência registrada na própria petição do MPT — o sindicato levou ao conhecimento do órgão as condições enfrentadas no CRAS, a situação foi investigada, o SESMT municipal realizou uma vistoria e confirmou irregularidades e, diante da avaliação de que as providências adotadas não eram suficientes, o Ministério Público decidiu recorrer ao Judiciário.