Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara têm uma jornada de quatro sessões nesta terça-feira (22). São duas sessões ordinárias, a do dia e a adiada do feriado de 15 de novembro, e mais duas extraordinárias, para a discussão dos dois projetos que tratam das contas anuais do Município, 18 projetos na Ordem do Dia, além do orçamento municipal (R$ 1.378.180.916,45) para o próximo ano e mais as 23 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Vencido mais um período de adiamento, retorna para discussão e votação dos vereadores os dois projetos que tratam das contas anuais do município dos exercícios de 2017 e 2018. Saiba o teor dos pareceres do Tribunal de Contas acessando os dois links neste texto. Pelo Regimento Interno da Câmara, há ainda a possibilidade de mais um pedido de vistas para ser solicitado.
Outros 18 projetos serão discutidos na primeira extraordinária do dia. Projeto da Prefeitura atualiza em 8,73% os valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. Outro projeto adequa à decisão do STF a legislação municipal que proíbe queimadas na área urbana.
Também no segmento ambiental, projeto atualiza disposições referentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município.
Resultado de uma indicação do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), projeto da Prefeitura modifica o parâmetro de cominação de multa aos estabelecimentos bancários e similares, obrigados a divulgarem aos clientes a proibição de venda casada de qualquer produto ou serviço.
Os vereadores discutem e votam projeto que trata da compensação ambiental de intervenção em vegetação de árvores ou de intervenção em área de preservação permanente, dentro do processo municipal de licenciamento ambiental.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora da proposta que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal das Velhices LGBTQIA+ “João W. Nery”, a ser comemorado anualmente em 26 de outubro.
As 23 diretrizes derivadas da II Conferência Municipal de Economia Solidária e Criativa, ocorrida em setembro, compõem o Plano Municipal de Políticas Públicas de Economia Solidária e Criativa, para o período compreendido entre os anos de 2022 e 2025, que precisa da aprovação dos vereadores para ser instituído no município.
Retorna para a segunda rodada de discussão e votação o projeto que prevê a hipótese de empréstimo de gatoeiras do município a cuidadores de animais. A proposta resulta de indicação da vereadora Luna Meyer (PDT).
São sete os projetos que tratam de novos créditos no orçamento municipal em execução, somando mais de R$ 48,5 milhões. São R$ 2.264.594,98 para contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, na Secretaria Municipal de Educação; R$ 19.805,09 como ajuda financeira ao Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo, para despesas de custeio; R$ 13.178.178,23 para a folha de pagamento dos servidores públicos do mês de novembro na Secretaria Municipal de Educação; R$ 4 milhões para despesas com pessoal e energia elétrica, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e R$ 5.067.152,30 para auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. Dois valores, R$ 14.181.230,42 e R$ 792.010,00, para custeio e manutenção das ações e atividades das unidades da Secretaria Municipal da Saúde. Mais dois valores no mesmo projeto, R$ 1.089.769,04, para manutenção das atividades das secretarias, e R$ 4.000,00, para aquisição de materiais para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. E R$ 8.709.551,32 para a folha de pagamento dos servidores municipais no mês de novembro e 13º salário.
Dois projetos tratam da concessão de honrarias. A iniciativa da vereadora Filipa Brunelli concede o Diploma de Honra ao Mérito à enfermeira Saliane Ribeiro. E a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo ao ex-jogador de futebol Osmar Alberto Volpe (Pio).