Em junho de 2018, o gabinete da vereadora Thainara Faria (PT) encaminhou um ofício ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), solicitando uma série de informações a respeito das condições ambientais da represa do Córrego do Lajeado. No final de março, a parlamentar recebeu as respostas, fornecidas pela autarquia, por meio de um ofício assinado pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Alan Silva.
Os questionamentos foram motivados por uma visita de Thainara ao bairro a pedido de moradores. “Na ocasião, uma das principais reivindicações dos munícipes foi a preservação da represa do Córrego do Lajeado. Eles, inclusive, haviam enviado abaixo-assinados e outras documentações ao Daae, com fotos da invasão de aguapés e da morte dos peixes na represa”, lembra. Os moradores também relataram à vereadora que técnicos da autarquia já tinham feito avaliações no local. O Daae, por sua vez, havia informado, na época, que um Inquérito Civil estava tramitando no Ministério Público do Estado de São Paulo, buscando apurar eventuais danos ambientais.
As perguntas
A fim de obter um quadro geral da situação do córrego, Thainara encaminhou seis perguntas ao Daae. Foram as seguintes: existe algum projeto de reflorestamento no que tange a mata ciliar e a preservação ambiental desse local? Existe algum projeto de retirada dos aguapés da represa? Existe fiscalização do setor competente sobre a denúncia de retirada irregular da água? Existe alguma fiscalização entre as empresas do local para não ocorrerem vazamentos ou descarte irregular do esgoto? Existe estudo da qualidade da água? Existe estudo de quais espécies de animais silvestres vivem no local?
As respostas
A Diretoria de Gestão Ambiental respondeu aos questionamentos da vereadora por meio de um ofício assinado pelo engenheiro Arthur de Lima Osório, da Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental.
Sobre a questão do reflorestamento, a Gerência informa que toda a área pertencente ao município de Araraquara que confina com a represa do Córrego do Lajeado é considerada Área de Preservação Permanente (APP). “Ela já está reflorestada em estágio médio a avançado de regeneração. As demais áreas particulares confrontantes com a mesma represa e que não apresentam vegetação nativa ou reflorestamentos deverão ser objeto de fiscalização do órgão ambiental e/ou da Polícia Militar Ambiental.”
A questão dos aguapés – uma planta considerada invasiva sem controle em vários lugares do mundo – está sendo analisada pela 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Inquérito Civil nº 1.719/2017. As causas da proliferação e ações de recuperação ambiental com a provável retirada da vegetação estão sendo apuradas.
Água e esgotos
Os moradores do bairro também denunciaram a retirada irregular de água da represa. A esse respeito, o Daae informou que interessados em captar águas superficiais, com ou sem caminhão pipa, devem requerer a dispensa eletrônica ou a outorga eletrônica ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee), observando as condições e restrições previstas pela legislação.
Já no que diz respeito à fiscalização das empresas do entorno, a fim de evitar vazamentos e descarte irregular de esgotos, a autarquia declarou que as atividades licenciáveis são fiscalizadas pelos órgãos ambientais municipais e estaduais conforme previsto na Normativa nº 001/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Em ambos os casos, o Daae informa que “quando o órgão ambiental municipal recebe denúncias, ou durante fiscalização de rotina verifica alguma irregularidade, procede com as medidas administrativas cabíveis e/ou faz os devidos encaminhamentos ao órgão ambiental estadual responsável”.
Qualidade da água
De acordo com a autarquia, devido ao Inquérito Civil nº 1719/2019, a qualidade da água do Córrego do Lajeado vem sendo monitorada, e as análises estão sendo encaminhadas aos Autos do Inquérito. A Gerência acrescenta que o Daae monitora a qualidade da água dos recursos hídricos e mananciais do abastecimento público do município. “Cabe ressaltar que o Córrego do Lajeado é um recurso hídrico sem finalidade de abastecimento público”, ressalva.
Biodiversidade
O coordenador da Unidade de Gestão da Fauna do Daae, o biólogo João Henrique Barbosa, respondeu ao questionamento sobre as espécies de animais silvestres que habitam a região. “A unidade de gestão de fauna, vinculada à Gerência de Biodiversidade, vem promovendo, desde 2013, o levantamento da fauna existente no município, e a represa do Córrego do Lajeado foi abrangida por esse levantamento”.
De acordo com o biólogo, o córrego é uma importante área de preservação ambiental, sendo um corredor ecológico entre as áreas de preservação e abrigando uma fauna riquíssima, elencada em duas listas oficiais, publicadas em 2016 e 2018. “Dentre as espécies identificadas nos estudos, podemos destacar algumas ameaçadas de extinção na lista vermelha do estado de São Paulo, entre elas o chorozinho-do-bico-comprido (Herpsilochmus longirostris), a pipira-da-taoca (Eucometis penicillata), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e o gato-mourisco (Puma yagouaroundi)”, informa.
“Nós buscamos sempre ir ao encontro dos interesses da população utilizando as ferramentas disponíveis na Câmara. A situação do Córrego do Lajeado era alvo de constantes questionamentos ao nosso gabinete e agora, com a resposta ao ofício, podemos devolver por completo uma resposta para população”, finaliza Thainara.