A implantação de um centro especializado para atendimento de animais silvestres na região de Araraquara foi defendida na Audiência Pública “Legislação de maus-tratos e acolhimento de animais silvestres”, realizada pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira (19).
O objetivo da audiência, agendada pela vereadora Luna Meyer (PDT) a partir de solicitação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, foi discutir e buscar soluções para as questões que têm prejudicado o bem-estar dos animais, garantindo assim o pleno cumprimento dos direitos dos animais e das leis em vigor.
Durante o evento, o gerente de Áreas de Proteção Ambiental, João Henrique Barbosa, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, informou que uma articulação com o Governo do Estado está buscando a implantação de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) na região. Ele afirmou que o estado possui 28 unidades desse tipo, sendo 20 na região metropolitana e oito no litoral — nenhum no interior.
“Todos esses Cetras estão sobrecarregados, estão lotados. Não é tudo que eles conseguem receber. Então, a gente precisa ampliar essa rede de atendimento. É um problema sério. Um problema federal”, declarou o gerente.
“Araraquara teve nota muito boa no selo Município Verde Azul. Ficamos em 13º no estado. Isso deve pesar positivamente na hora em que eles vão pensar na implantação do Cetras. Se precisar ir a São Paulo para conversar, nós vamos. Trazer um Cetras para cá seria um sonho. São pouquíssimas cidades que possuem no estado e no Brasil”, afirmou a vereadora Luna, que preside a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais”.
Segundo Barbosa, são cerca de 600 ocorrências envolvendo animais silvestres por ano na cidade. Casos de captura e soltura dos animais, além de orientações, representam 90% desses atendimentos. Araraquara possui 400 espécies entre aves, mamíferos, répteis e anfíbios, de acordo com informações catalogadas pela Prefeitura em seu site oficial. Animais silvestres são aqueles que vivem na natureza e não devem ser domesticados.
Comunicação
Durante a audiência, também foi apontada a necessidade de melhorias na comunicação entre os órgãos que cuidam de animais silvestres, como a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Ambiental.
“A gente vê um conflito de competências, de atribuições, entre Bombeiros e Meio Ambiente. Os protetores passam para nós que não está havendo uma comunicação entre Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. Entendo que o trabalho não é fácil, até porque os recursos são escassos, mas isso pode ser alinhado aqui na Audiência Pública”, disse o presidente do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, Vinícius Motta, na abertura do evento.
A coordenadora municipal de Bem-Estar Animal, Carolina de Mattos Galvão, ressaltou que a população deve sempre denunciar quando conhecer algum caso de maus-tratos ou presenciar algo ilegal. “Denunciar é um ato de cidadania. É obrigação de todos. O cuidado com os animais não é só de quem gosta, só do poder público. É de todos os cidadãos”, pontuou.
No caso de denúncias ou orientações estão disponíveis para a população os telefones (16) 3339-5000 (Gerência de Áreas de Proteção Ambiental, da Prefeitura), (16) 3336-8070 (Corpo de Bombeiros) e (16) 3331-3797 (Polícia Ambiental).
Representando o Corpo de Bombeiros de Araraquara, o 1º sargento Adilson Portruneli relatou as dificuldades no atendimento, como em casos de animais silvestres machucados. “A mesma viatura que vai pegar o bicho é a que vai atender uma pessoa presa em ferragem, um incêndio, uma pessoa afogada, vai cortar uma árvore. A gente tem vários tipos de ocorrências e não pode ficar muito tempo naquela ocorrência [de animal silvestre]. A gente tem que fazer um serviço rápido”, disse. Portruneli também abordou a necessidade do Cetras. “Tendo essa possibilidade, vai ser muito gratificante para nós. O que o Corpo de Bombeiros pede é um local para a gente encaminhar esse bichinho”, concluiu.
Além da articulação para a implantação do Cetras, outros encaminhamentos da audiência serão uma reunião com o Ministério Público para que verifique o cumprimento dos protocolos da Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020, que amplia a pena para maus-tratos contra animais) por parte da Polícia Civil; a criação de um curso de ‘reciclagem’ sobre leis ambientais para oficiais de segurança pública; e a elaboração de uma lei que regulamente o cuidado de animais sem dono em locais públicos, como praças.
A Audiência Pública ainda contou com presenças de advogados que defendem a causa animal, representantes da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Araraquara), de protetores de animais e de outros representantes do Corpo de Bombeiros.