Nos primeiros seis meses de 2026, Araraquara teve 78 ocorrências de gravidez envolvendo meninas e adolescentes, com idades entre 10 e 19 anos, conforme divulgado pela Subsecretaria de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde. A média mensal é de 13 casos e aponta um aumento nos números informados no primeiro semestre de 2025, que totalizavam 69 gestantes nessa mesma faixa etária, correspondendo a 11,5 registros por mês.
As informações respondem aos questionamentos feitos pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas, formada pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT), que, em junho, pediu à Prefeitura os números relativos aos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pacientes dessa faixa etária.
Segundo o Executivo, duas gestantes têm idade inferior a 14 anos e são moradoras do Jardim América e Parque Residencial Jardim do Valle. Considerando apenas as adolescentes com 15 anos ou mais, a maior concentração de casos aparece no Parque Residencial Valle Verde (7), seguido por Parque Residencial São Paulo (6), Jardim Universal (5), Jardim Iedda (3), Jardim Santa Marta (3) e Jardim Victório de Santi II (3).
Quando o recorte é feito considerando somente as assistidas pelo Programa Filhos do Sol (iniciativa que abrange adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que vivem em vulnerabilidade social), os dados indicam que, em 2025 foram três casos, com adolescentes de 15 e 16 anos. Até julho deste ano, dois apontamentos foram encontrados, envolvendo gestantes que têm a mesma idade daquelas registradas no ano anterior.
Aumento de casos
Conforme observado por Fabi, os índices relacionados à gravidez na adolescência demonstram que as taxas seguem aumentando os últimos anos, considerando os dados informados pelo Município nas respostas de Requerimentos enviadas ao Legislativo desde 2023.
O primeiro levantamento refere-se ao período de 2021 e 2022, e totalizava 217 gestações, com média de 9 casos mensais. Entre as ocorrências apresentadas, 11 eram de meninas com idade igual ou inferior a 14 anos.
A apuração seguinte, feita em maio de 2024, mostrava que 156 jovens estiveram esperando o nascimento de um bebê em Araraquara. Já no primeiro semestre de 2025, 69 adolescentes grávidas foram atendidas na rede pública de saúde, com seis ocorrências na faixa entre 10 e 14 anos. No ano passado, a média mensal ficou em 14,5 gestações no público analisado, considerando a soma dos números apresentados nos Requerimentos nºs 792 e 2044 que totalizaram 174 gestações.
Protocolos e ações
A respeito dos protocolos adotados para o atendimento de grávidas com idade inferior a 14 anos, o que, pelo Código Penal Brasileiro, configura o crime de estupro de vulnerável, a subsecretaria responsável explica que o acolhimento e acompanhamento da gestação são feitos na Unidade Básica de Saúde, e contemplam as consultas de pré-natal, ações educativas e grupos de gestantes.
“Paralelamente, a rede de Atenção Primária à Saúde desenvolve atuação intersetorial permanente, articulando-se com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e demais equipamentos da rede de proteção social para discussão de casos, definição de fluxos e acompanhamento compartilhado, assegurando atenção integral às adolescentes em situação de vulnerabilidade”, informa o Município.
O documento ainda informa que as normas e procedimentos a serem seguidos nessas situações estão na cartilha de “Orientações Técnicas para o Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes no Município de Araraquara”, lançada em 2023 e que integra o segundo volume da Coleção Políticas Públicas Municipais de Enfrentamento à Violência e Outras Violações de Direitos.
Acesso e adesão ao pré-natal
Em relação ao acesso das jovens aos protocolos de atendimento pré-natal, a pasta da Saúde declara que a rede municipal faz o acompanhamento das gestações consideradas de baixo risco, observando diretrizes e regulamentos assistenciais estabelecidos.
Durante esse período, as adolescentes têm acompanhamento contínuo, incluindo consultas clínicas e obstétricas, exames laboratoriais e de imagem. A partir da 36ª semana da gravidez, as pacientes são encaminhadas ao Ambulatório de Final de Gestação na Maternidade Gota de Leite (FunGota), serviço responsável pelo seguimento na etapa de preparação para o parto.
Sobre problemas de adesão ao pré-natal, a Prefeitura afirma não haver indicadores mostrando a existência de falhas nesse processo, mas que monitora a frequência dessas jovens. “Eventuais faltas às consultas, interrupções no acompanhamento ou não realização de exames são tratadas por meio de identificação e busca ativa pelas equipes territoriais, respeitadas as particularidades de cada caso”, finaliza.
Para a vereadora Fabi Virgílio, os dados são alarmantes, ainda mais se levarmos em conta as gestações de meninas com menos de 14 anos de idade, o que configura a ocorrência do crime de estupro de vulnerável. “Apesar de a Secretaria de Saúde afirmar que não existem falhas na rede, eu questiono: como podemos ter uma menina menor de 14 anos grávida sem que o Ministério Público tivesse ciência dessa situação?”, questiona.
“Após receber a resposta oficial, reuni-me com o promotor da Infância e Juventude, que também desconhecia o caso até aquele momento. Isso demonstra que, apesar dos avanços, ainda existem falhas que precisam ser enfrentadas. Proteger nossas crianças começa com educação, informação de qualidade, prevenção, mobilização e, principalmente, com uma rede de proteção articulada, preparada e capaz de agir de forma rápida e efetiva, colocando sempre as crianças e os adolescentes no centro das prioridades”, conclui.