A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar que suspendeu reintegração de posse na área rural conhecida como “Encontro das Águas”, em Araraquara, beneficiando, assim, 38 famílias que moram no local.
Segundo consta no processo, já havia uma ordem de reintegração de posse determinada em prol do ITESP (Instituto de Terras do Estado de SP), quando a Defensoria foi procurada pelos moradores. Assim, os Defensores Públicos Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Matheus Bortoletto Raddi fizeram à Justiça um pedido de suspensão da medida.
Na ação, os Defensores apontaram que, além da área ocupada ter sido abandonada há anos pelo ITESP, o cenário de pandemia traria um risco incalculável às famílias e à população de Araraquara caso a reintegração fosse realizada. “Não houve qualquer preparação hábil a fazer frente a uma operação de um porte tão grande. Retirando-se estes trabalhadores de lá, onde produzem seus alimentos para consumo próprio e para um pequeno comércio do excedente, eles não teriam para onde ir e nem mais como proverem seu sustento”.
Na análise do pedido, o Juiz Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública, apontando que as novas informações apontadas demonstraram a gravidade da realização da reintegração de posse neste momento. “O cenário atual, portanto, é de que as diversas famílias que ocupam o local necessitarão, se efetivada a ordem, de auxílio assistencial para se estabelecerem em outro local”.
Nesse sentido, suspendeu a ordem de reintegração de posse, determinando a realização de avaliação social das famílias que ocupam a área, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A Defensoria Pública continuará acompanhando o processo, buscando uma solução pacífica para o litígio. Para os Defensores, é importante “não perder de vista a imprescindibilidade de respeitar-se os direitos humanos desses trabalhadores rurais”.
Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse coletiva
