Um Requerimento assinado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre frações de terra da Fazenda Três Irmãs que foram “declaradas de utilidade pública, para o fim de desapropriação pelo Município” em decreto publicado pela Prefeitura no início de maio.
No documento, a vereadora considera que “a desapropriação de terras representa medida de relevante interesse público, impactando diretamente o planejamento urbano, o desenvolvimento local e a população afetada”.
Fabi questiona se existe estudo técnico, urbanístico, ambiental e de viabilidade que fundamente a desapropriação e quais serão os impactos ambientais ou urbanísticos.
Ela pergunta se houve diálogo com os proprietários, qual a extensão total da área que será desapropriada, a localização e a finalidade, além do valor gasto e as fontes de recursos.
Por fim, a parlamentar questiona quais equipamentos públicos, programas ou projetos serão implementados na área e se existe cronograma para execução do projeto.