As despesas da Câmara Municipal de Araraquara estão dentro dos limites impostos pela legislação. Esse foi um dos resultados apresentados no Plenário na noite de quarta-feira (30) durante Audiência Pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026.
O evento foi conduzido pela vereadora Filipa Brunelli (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Os dados referentes ao Legislativo foram expostos por Thiago Moura Bego, secretário-geral, e Daniel Henrique Dinois, diretor financeiro. O vereador Marcão da Saúde (MDB) esteve presente.
A Constituição Federal prevê que a despesa total de Câmaras de municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes – Araraquara tem 254.508, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não pode ultrapassar 6% da receita tributária ampliada do exercício anterior.
Em 2026, no período até 31 de agosto (encerramento do segundo quadrimestre), o montante gasto pelo Legislativo araraquarense foi de R$ 22.168.722,83, o equivalente a 2,24% do valor de base, R$ 987.870.666,51.
No caso específico da remuneração com vereadores, o limite é de 5%: com uma despesa de R$ 2.266.907,11, o gasto da Câmara de Araraquara foi de 0,24%.
Quanto aos dispêndios com folha de pagamento como um todo, o valor de referência são as transferências recebidas pela Câmara: o limite é de 70% do orçamento anual do Legislativo, de R$ 34.876.800,00. A quantia gasta em 2026, até o encerramento do segundo quadrimestre, foi de R$ 12.867.062,29 (36,89%).
Ainda sobre despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto de 6% da receita corrente líquida do Município nos 12 meses anteriores ao encerramento do segundo quadrimestre. A Câmara de Araraquara pagou R$ 21.842.592,79, o que corresponde a 1,34% da soma de R$ 1.636.118.594,46.
Confira todos os detalhes
O arquivo exibido durante a Audiência Pública pode ser acessado aqui. O evento contou com transmissão ao vivo da TV Câmara e a gravação está disponível no YouTube e no Facebook.
Ciclo de prestações de contas
As prestações de contas são uma exigência legal. Antes da Audiência Pública referente à própria Câmara Municipal, foram realizados eventos relativos à Secretaria Municipal da Educação e à Secretaria Municipal da Saúde.