Na última quarta-feira (14), o prefeito Edinho Silva assinou o Termo de Compromisso com a Primeira Infância, um documento elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) onde se compromete a colocar a criança na agenda prioritária de sua gestão, caso seja eleito novamente para o cargo à frente da Prefeitura de Araraquara no mandato de 2021 a 2024.
O termo também prevê que a forma mais objetiva de concretizar essa decisão é o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que foi elaborado segundo as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e que articula as políticas sociais direcionadas para as crianças, promovendo o atendimento integral dos seus direitos numa abordagem intersetorial.
Vale destacar que a idade da primeira infância é aquela que compreende o período que vai do nascimento aos seis anos de vida. É uma etapa determinante para o estabelecimento de habilidades fundamentais do ser humano, já que é o momento da vida em que o cérebro está mais maleável, portanto mais suscetível aos estímulos e às experiências vividas pela criança.
A Carta de Apresentação do termo, assinada por Miriam Cordeiro, coordenadora da Secretaria Executiva Rede Nacional Primeira Infância, explica que cuidar do começo da vida é cuidar da vida toda. “Com essa iniciativa, certamente a administração municipal promoverá uma visível transformação das condições de vida das crianças e suas famílias, principalmente das que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo equidade social e reduzindo a desigualdade, tão injusta em nossa sociedade. Essas medidas se tornam ainda mais urgentes no atual contexto pandêmico, que acirrou a desigualdade social”, diz o texto.
O documento defende algumas ações voltadas a essa questão, como a ampliação da rede de estabelecimentos de educação infantil, a melhoria da qualidade da educação infantil, o fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família, a implementação e o aperfeiçoamento de programa de visitas domiciliares, a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), a implementação ou ampliação de programas de Assistência Social e investimentos na infraestrutura municipal garantindo saneamento básico.
Mais detalhes sobre o Termo de Compromisso com a Primeira Infância pode ser conferido aqui. (http://primeirainfancia.org.
Ações de Edinho
A preocupação de Edinho com as crianças motivou, em 2020, a realização do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Araraquara, que teve o intuito de mapear os serviços existentes e a situação do quadro na cidade, norteando as políticas públicas e as ações das entidades.
Um avanço do governo Edinho está no índice de mortalidade infantil, que caiu para 6,5 óbitos para cada mil nascidos vivos em 2019, uma estatística bem melhor que a registrada pelo Estado de São Paulo (11 por mil) e pelo Brasil (12,4 por mil) no mesmo período. Essa queda reflete o trabalho feito no fortalecimento da Maternidade Gota de Leite, e da saúde básica da rede municipal de saúde, com pré-natal, e trabalhos de promoção à saúde.
Outra preocupação é com o abuso e a exploração sexual infantojuvenil, cujo trabalho de conscientização e combate integra toda a rede de Assistência Social, com coordenação do Creas Girassóis. Edinho também fortaleceu as Oficinas Culturais e as Escolinhas de Esportes, iniciativas que afastam as crianças e adolescentes das ruas e da criminalidade.
Propostas
O Programa de Governo de Edinho 2021-2024 prevê diversas ações voltadas para a primeira idade, entre elas ampliar ainda mais a disponibilidade de vagas para a educação infantil de modo a zerar o déficit para o atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade e universalizar o atendimento às crianças de 4 a 5 anos de idade.
Outra proposta é construir com profissionais da educação o currículo para a Educação Infantil, definindo os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e direitos de aprendizagem e intencionalidade educativa da Rede Municipal.