O prefeito Edinho sancionou na quarta-feira (13), em seu gabinete, cinco leis aprovadas recentemente pela Câmara Municipal e que ampliam os direitos humanos e a conscientização sobre a proteção animal em Araraquara.
O primeiro projeto de lei assinado, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT) e Luna Meyer (PDT), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha”.
A semana municipal deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto e busca promover o conhecimento acerca da “Lei Maria da Penha” e sobre a conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de outras ações voltadas ao bem-estar da mulher e familiar e o reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.
Para a sanção dessa lei estiveram presentes as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Luna Meyer (PDT); a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Gabriela Palombo; e a assessora de Políticas LGBTQIA+, Erika Matheus.
Animais
Outra lei sancionada, idealizada por Luna Meyer, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Protetor de Animais”, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro (Dia de Santo Antão, protetor dos animais), e a “Semana de Proteção Animal”, a ser realizada no mesmo mês.
A semana poderá ser celebrada em qualquer momento do mês de janeiro e contará com reuniões, palestras, seminários, campanhas de conscientização, arrecadação e adoção e/ou outras ações que reforcem a importância do trabalho dos protetores de animais a serem organizadas junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araraquara.
Para a sanção dessa lei, além da vereadora, estiveram presentes a coordenadora de Bem-Estar Animal, Carol Mattos Galvão, e a vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araraquara, Michelle Patreze.
Orgulho LGBTQIA+ e religiões africanas
Edinho também sancionou duas leis da vereadora Filipa Brunelli. Uma institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho. A data poderá ser celebrada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos.
O Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ tem por objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate à intolerância, ao preconceito e aos crimes de ódio motivados por LGBTfobia em Araraquara, por meio de debates, seminários e palestras.
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado anualmente em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade gay pelos seus direitos: a Rebelião de Stonewall Inn, tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX — em 1969, essa data marcou a revolta da comunidade LGBT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades.
Outra lei idealizada por Filipa Brunelli declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do município de Araraquara. Isso inclui Umbanda, Batuque, Babaçuê, Candomblé Jeje, Candomblé Ketu, Tambor de mina, Xangô, Cabula, Candomblé Bantu ou Angola, Candomblé de Caboclo, Catimbó, Pajelança, Toré, Xambá, Culto aos Egunguns, Encantaria, Jurema de Terreiro, Jurema Sagrada, Quimbanda, Quiumbanda, Omolkô, Terecô, entre outras.
Participaram da sanção dessas leis a vereadora Filipa Brunelli; a coordenadora de Políticas Étnico-Raciais, Alessandra Laurindo; a assessora de Políticas LGBTQIA+, Erica Matheus; e o babalorixá Caio D’Iemanjá.
Idosos
Projeto de lei de autoria do vereador João Clemente, sancionado pelo prefeito Edinho, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.
O objetivo é fomentar iniciativas para reduzir e extinguir condições existentes que possam acarretar acidentes domésticos aos idosos. A Constituição Federal aponta, em seu artigo 230, “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e o bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
Respeito à diversidade
O prefeito Edinho destaca que os projetos de lei idealizados pelos vereadores demonstram comprometimento com a construção de uma Araraquara que respeite a diversidade e a proteção dos animais.
“As leis aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas nesta quarta-feira mostram como o Legislativo está preocupado com o desenvolvimento de Araraquara e com a construção de uma cidade que valorize os direitos humanos e o respeito à diversidade, além de garantir a defesa e proteção dos animais. Parabéns às vereadoras e aos vereadores pela iniciativa”, afirma Edinho.
Os atos de sanções de todas as leis tiveram presença do chefe de gabinete, Alan Silva, e da coordenadora de Articulação Institucional, Graça Pinoti.