Isabela Mattos/Colaboração
Agosto é o mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher. Em 07 de agosto de 2006, o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Maria da Penha, criada com o intuito de coibir a violência contra a mulher. A lei carrega o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas por seu ex-marido, em 1983. Um tiro nas costas a deixou paraplégica. Atualmente, aos 81 anos, Maria da Penha continua contando a sua história e alertando sobre violência doméstica.
Celebrando o Agosto Lilás, o Jornal Imparcial dá voz à vereadora Fabi Vírgilio, que está em seu segundo mandato (2025 – 2028). Fabi está entre as únicas quatro mulheres que ocupam uma cadeira na Casa de Leis de Araraquara e falou sobre os desafios de ser mulher.
Leia a entrevista na íntegra:
Imparcial: Sabendo que a maioria dos parlamentares que ocupam uma cadeira na Câmara Municipal e sendo umas poucas mulheres a estar vereadora, quais são as suas maiores dificuldades? Já se sentiu oprimida ou silenciada apenas por ser mulher?
Fabi Virgílio: “Na política, nós, mulheres, ainda precisamos provar competência para ocupar o espaço. Aos homens, muitas vezes, basta ocupar o espaço para que a competência seja presumida. A política ainda reproduz muitos dos estereótipos que as mulheres enfrentam em outros espaços. É muito comum ouvirmos comentários como: ‘ela é louca’, ‘está naqueles dias’, ‘vai para a sessão vestida assim?’ ou ‘por que grita tanto?’.
Curiosamente, quando um homem fala alto ou se exalta, isso costuma ser interpretado como firmeza, liderança ou virilidade. Quando uma mulher faz o mesmo, frequentemente recebe o rótulo de ‘histérica’ ou ‘desequilibrada’.
Então, sim. Já vivi e ainda vivo situações em que percebo que o tratamento é diferente simplesmente por ser mulher. Isso acontece tanto no ambiente político, entre alguns colegas, quanto fora dele, em comentários nas redes sociais, em reuniões e em tantos outros espaços.
Mas eu escolho não permitir que isso me desanime. Acredito que a política é uma vocação e procuro exercê-la diariamente com responsabilidade, coragem e compromisso com a população.
Historicamente, às mulheres foram destinados os espaços privados, enquanto os espaços de decisão foram construídos majoritariamente por homens e para homens. Por isso, cada mulher que ocupa um cargo público ajuda a transformar essa realidade.
Não se trata apenas de representatividade; trata-se de garantir que as decisões sobre a cidade também sejam pensadas a partir das experiências, dos olhares e das necessidades das mulheres.
Em Araraquara, acredito que temos dado passos importantes nesse sentido. O Partido dos Trabalhadores merece destaque porque, nesta e na legislatura anterior, elegeu três mulheres vereadoras. Isso demonstra um investimento consistente na formação e no fortalecimento de lideranças femininas com trajetória construída junto à comunidade, ampliando a presença das mulheres nos espaços de decisão e contribuindo para uma política mais diversa e representativa”.
Imparcial: Em sua avaliação, o que precisa mudar para que as vítimas de violência se sintam mais seguras e acolhidas para denunciar?
Fabi Virgílio: “É importante ressaltar que a denúncia não depende apenas da coragem da vítima. Depende da forma como essa vítima será acolhida, como será protegida e com que respeito a denúncia será encaminhada. E é aí que o Estado precisa estar presente.
Araraquara tem uma história importante na construção de políticas públicas para as mulheres.
Nossa cidade é referência (e que continue assim) pela articulação da rede de enfrentamento à violência, reunindo assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça e organizações da sociedade civil. Também acompanhamos importantes avanços da legislação brasileira, especialmente com o fortalecimento da Lei Maria da Penha, a criação de novos instrumentos de proteção e o reconhecimento de diferentes formas de violência, como a psicológica, a perseguição e a violência política de gênero.
Mas nenhuma legislação, por mais moderna que seja, funciona sozinha. A lei precisa ser conhecida, divulgada, fiscalizada, executada, cumprir seu papel em movimento.
A mulher que procura ajuda não pode ser revitimizada, desacreditada ou obrigada a repetir sua história inúmeras vezes.
É fundamental investir em prevenção, educação para o respeito, enfrentamento ao machismo estrutural e políticas que garantam autonomia econômica às mulheres.
Muitas permanecem em situação de violência porque não conseguem sustentar seus filhos, não têm para onde ir ou temem perder tudo ao denunciar.
Como vereadora, tenho convicção de que proteger as mulheres é fortalecer toda a sociedade.
Defendo que Araraquara continue investindo e ampliando sua rede de proteção, valorizando os profissionais que nela atuam, fortalecendo os equipamentos públicos e garantindo orçamento para políticas de enfrentamento à violência.
Quando uma mulher encontra acolhimento, informação e proteção, ela rompe o silêncio. E cada denúncia representa não apenas a possibilidade de salvar uma vida, mas também de interromper um ciclo de violência que muitas vezes atravessa gerações”.
Imparcial: Como vereadora, de que forma você pode contribuir para fortalecer a rede de proteção às mulheres na cidade e qual mensagem você deixa para mulheres que sofreram ou estão sofrendo violência?
Fabi Virgílio: “Como vereadora, tenho compromisso de propor ações que fortaleçam a rede de proteção às mulheres, por meio da fiscalização das políticas públicas, da defesa de leis que ampliem direitos e do diálogo permanente com os serviços de atendimento, garantindo que essa rede seja cada vez mais integrada, humanizada e acessível. Também é nosso papel cobrar investimentos em prevenção, autonomia econômica e educação para o enfrentamento da violência. Tanto no gabinete quanto nas andanças, recebo denúncias diariamente, nós escutamos as mulheres e pensamos formas de fazer valer as políticas públicas existente, e sonhamos e lutamos
para que sejam tantas novas venham e fortaleçam a rede de proteção”.
Imparcial: Para finalizar, a Lei da Misoginia segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Qual a importância dessa lei para a proteção das mulheres e o combate da violência de gênero?
Fabi Virgílio: “A chamada Lei da Misoginia representa um grande avanço no enfrentamento da violência de gênero, já que reconhece que o ódio e a discriminação contra as mulheres não é uma questão de ‘opinião’, mas conduta que alimenta agressões, violências e, até mesmo, feminicídio.
O projeto aprovado pelo Senado (PL nº 896/2023), e está em tramitação na Câmara dos Deputados, equipara a prática de misoginia na Lei de Crimes Raciais (Lei nº 7.716/1989), tornando-o crime inafiançável e imprescritível.
Essa proposta dialoga com uma trajetória de importantes conquistas legislativas no Brasil, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que transformou o enfrentamento à violência doméstica; a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que reconheceu o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime qualificado; a Lei nº 14.192/2021, que combate a violência política contra a mulher; e a Lei nº
14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que ampliou penas e fortaleceu os mecanismos de proteção às vítimas.
A questão aqui não é só o aumento da punição, a Lei da Misoginia bem como as outras leis citadas, afirmam que o Estado brasileiro não pode tolerar a cultura da misoginia, a desumanização de mulheres, discursos de ódio e nem naturalizar diferentes formas de violência.
Leis assim fortalecem a atuação das instituições e reforçam que o respeito às mulheres é direito”, finaliza a vereadora.
Programação
No dia 17 de agosto tem início a IV Semana Municipal de Conscientização e Ações Voltadas à Promoção da Lei Maria da Penha. Abrindo a programação, na segunda- feira (17), às 18h, acontece no Plenário da Câmara Municipal a audiência pública “Lei Maria da Penha: 20 anos de R(e)xistência. Na terça-feira (18), às 14h, acontece a Roda de Conversa “20 anos da Lei Maria da Penha”, um evento fechado, com a Dra. Elisangela Aparecido Casemiro, na Escola Estadual Vereador Carlos Roberto
Marques. Na quarta-feira (19), às 19h, acontece o espetáculo de teatro “Lilith em Escorpião”, com Nerita Pio, no CEU das Artes, localizado no Jardim São Rafael II.
Encerrando a programação, na quinta-feira (20), às 19h, no auditório da 5ª Subseção da OAB de Araraquara, acontece a Roda de Conversa “O País que Transforma Meninas em Cacos”, com a autora Fabi Virgílio e mediado por Ana Paula Ferreira da Silva.