Em dezembro de 2021, a vereadora Luna Meyer (PDT) enviou o Requerimento nº 1.176/2021 à Prefeitura, solicitando informações sobre a distribuição de cestas básicas no município. Em resposta, o Executivo informou que, durante o ano passado, em média 8.600 famílias foram atendidas com cestas básicas pela Proteção Social Básica.
De acordo com a Administração Municipal, muitas famílias novas acessam periodicamente os serviços em busca deste benefício. No documento, ainda foi explicado que as cestas básicas são adquiridas com recursos públicos, por meio de doações diversas da sociedade civil e empresários, além de cestas básicas ocasionalmente advindas de outras esferas públicas, como estadual e federal.
A Prefeitura respondeu ao questionamento da parlamentar sobre a empresa licitada para distribuição de cestas, enviando a documentação comprobatória do pregão eletrônico e contrato vigente.
Além disso, foi explicado que o serviço de entrega de cestas básicas não consiste em um programa. “Cada vez que o indivíduo ou família requisitar este benefício será submetido a uma avaliação técnica, se a equipe compreender que a família não irá ser contemplada por motivo de renda ou outro motivo, isso será explicado a ela”, frisou a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa.
O Executivo também detalhou os critérios para as famílias poderem receber o benefício, os trâmites de distribuição e afirmou que o total de cestas concedidas em 2021 foi de 25.290.
“A secretária de Assistência Social respondeu com clareza acerca dos processos que dizem respeito a sua pasta. No entanto, a distribuição de cestas em escolas, que foi também questionada, segue nebulosa, visto que não é de competência da mesma. Tal encaminhamento deveria ter sido feito pela própria Prefeitura ao setor competente. Sendo assim, iremos protocolar novo requerimento a fim de entender melhor a distribuição nas escolas e garantir que os alimentos de fato cheguem em quem realmente precisa”, concluiu a vereadora.