A Assembleia Legislativa concluiu na noite dessa quarta-feira (14) a votação do pacote de ajuste fiscal do governador João Doria (PSDB).
O texto aprovado prevê uma série de medidas para compensar a queda de arrecadação do Estado causada pela pandemia da Covid-19 – incluindo o enxugamento da máquina pública e a revisão de isenções de impostos para empresas.
Uma ampla mobilização na Casa, com a participação do deputado Edmir Chedid (DEM), retirou do texto original o fechamento da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal que produz medicamentos para a rede pública, e da Fundação Oncocentro, referência no diagnóstico do câncer e na fabricação de próteses para pacientes com sequelas da doença.
“Entendo a preocupação do governo com o equilíbrio das contas do Estado, mas não poderia concordar com a extinção de empresas públicas tão importantes”, disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Alesp.
“A Furp é um patrimônio de todos os paulistas. Ela fabrica remédios para a população mais carente e sempre socorreu o Estado nos momentos mais difíceis. Da mesma forma, o Oncocentro tem um papel estratégico para a saúde pública.”
Outros pontos revistos
O texto final do projeto de lei 529/2020 também preservou fundos ligados a universidades, à Polícia Militar e aos Bombeiros, bem como a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo), o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
Foram excluídas, ainda, mudanças que aumentariam o imposto sobre heranças e doações.
“Votar um pacote de ajuste fiscal nunca é fácil. Tenho certeza que todos os deputados preferiam estar votando novos investimentos. Mas o momento de crise que atravessamos exige respostas. É isso que vai permitir que o Estado continue investindo em áreas como saúde, educação e segurança”, disse Edmir Chedid.
Impacto do ajuste fiscal
O governo recebeu permissão para extinguir cinco entidades: CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), Fundação Parque Zoológico e Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). As atribuições destas estatais serão absorvidas por outros órgãos do Estado.
A proposta aprovada pela Alesp também autoriza o governo a iniciar um PDV voltado para servidores considerados estáveis. A plano será implementado nas secretarias estaduais, Procuradoria-Geral e nas autarquias. No caso das universidades, só devem participar as instituições que tiverem interesse.
Outro ponto previsto no projeto é a redução de isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o governador João Doria, as medidas permitirão uma economia de R$ 7 bilhões aos cofres do Estado.