A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, está instalando no município uma unidade de quarentena para abrigar pessoas positivadas para Covid-19 que não têm condições de cumprir o isolamento obrigatório de 14 dias em suas residências.
A unidade com 44 vagas, divididas em alas feminina e masculina, vai começar a operar já nesta quarta-feira (24), após assinatura de um contrato de cessão do espaço, ou seja, sem custos para o município com aluguel, nas dependências de um antigo motel, cujo imóvel estava disponível para locação, localizado na Rua José Barbieri Neto, na altura da Chácara Flora.
Os abrigados receberão alimentação, por conta da Prefeitura, e receberão as visitas diárias das equipes médicas da Secretaria Municipal da Saúde para acompanhamento do quadro clínico.
De acordo com a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, o objetivo é auxiliar as pessoas que estão positivadas e que não têm condições de cumprir o isolamento, colocando em risco de contaminação os seus familiares. “O intuito é alojar, durante o período de quarentena, esses positivados que residem com muitas pessoas, num espaço pequeno, e que acabam colocando em risco seus familiares, transmitindo o vírus dentro de casa. Com esse acompanhamento, vamos evitar também a circulação dessas pessoas”, explica Eliana Honain, enfatizando que o descumprimento da quarentena, por inúmeros fatores, é o problema grave observado pelas equipes de saúde que acompanham os positivados no município que não necessitam de internação.
Essas equipes, que orientam sobre a quarentena e cobram o seu cumprimento como medida de contenção da transmissão da doença, constatam o problema nas visitas domiciliares ou nas ligações telefônicas do médico e até mesmo em denúncias de vizinhos que observam o positivado circulando nas proximidades das residências. Geralmente são muitos residentes em uma única casa, isso torna impossível qualquer política de isolamento, o que favorece a contaminação.
“A unidade de quarentena complementa o trabalho de enfrentamento e de contenção da transmissão do vírus entre positivados e familiares. Temos muitos casos de contaminação entre pessoas do mesmo círculo familiar. Já na primeira visita da equipe de Saúde ao positivado, se for constatada necessidade de um alojamento adequado para o cumprimento da quarentena, ele já vai ser informado e poderá optar pela estadia na nossa unidade de quarentena”, complementa a secretária municipal da Saúde.
Vale destacar que o município já tem dispositivos legais para cobrar o cumprimento da quarentena: na última semana, 43 autos de infração envolvendo positivados e familiares próximos que desrespeitaram o isolamento obrigatório foram encaminhados ao Ministério Público Estadual. O valor da multa a pessoa física que descumprir a quarentena é de R$ 120,58, o equivalente a 2 UFMs, hoje em R$ 60,29. Essas pessoas ainda podem ser responsabilizadas criminalmente com base no Art. 268, do Código Penal, que prevê penalidades a quem infringe determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Além disso, a Saúde conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, quando as equipes observam situação de vulnerabilidade socioeconômica da família que pode comprometer o cumprimento da quarentena. Neste caso, a Rede de Solidariedade do Município e as equipes técnicas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social são acionadas.