Às 15 horas desta terça-feira (19) será realizada a 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara. Confira os projetos que serão votados!
Procedimento Legislativo, de autoria da Presidência da Casa de Leis, que constitui as comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022.
Projeto da Prefeitura que dispõe sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando a concessão das gratificações que especifica às modificações estruturais do Poder Executivo.
Projeto da Prefeitura que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2021, de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2021.
Abertura de créditos
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento que totalizam R$ 146.643.423,50.
O valor de R$ 184.769,00 é para atender despesas com a gestão de serviços de saúde.
R$ 229.706,43 são para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento.
R$ 400 mil, com desembolso pelo governo federal, de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio.
E R$ 145.828.948,07 tratam de remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara.
Subvenções sociais
A Prefeitura busca autorização para concessão de subvenções sociais para as entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.711.765,80.
O montante de R$ 927.245,80 será distribuído entre Lar e Internato Otoniel de Camargo (R$ 31.721,30), Lar São Francisco de Assis (R$ 74.921,30), Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (R$ 53.321,30), Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora (R$ 196.404,70), Instituto dos Cegos Santa Luzia (R$ 64.121,30), Casa Betânia (R$ 49.061,30), Lar da Criança Renascer (R$ 46.464,70), Fundação Toque (R$ 10.839,80), Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual – Para DV (R$ 10.839,80), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (R$ 116.440,70), Associação de Atendimento Educacional Especializado – AAEE (R$ 16.147,10), Liga de Assistência Cristo Rei (R$ 53.352,70), Lar Escola Redenção (R$ 22.698,30), Lar Escola Rita Maria de Jesus (R$ 22.698,30) e Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição “Lar Nossa Senhora das Mercês (R$ 31.698,30).
Já R$ 272.520,00 serão divididos entre Lar e Internato Otoniel de Camargo (R$ 12.5756,36), Lar São Francisco de Assis (R$ 58.999,92), Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (R$ 36.423,72), Casa Betânia (R$ 30 mil), Lar da Criança Renascer (R$ 30 mil), Lar Caminho e Paz – Capaz (R$ 30 mil), Apae (R$ 48,6 mil), Para DV (R$ 16,2 mil) e União dos Deficientes Físicos de Araraquara – Udefa (R$ 9.720,00).
R$ 260 mil envolvem Apae (R$ 82.890,00), AAEE (R$ 9.420,00), Para DV (R$ 18.845,00), Fundação Toque (R$ 18.845,00), Lar Escola Redenção (R$ 13.239,68), Lar Escola Rita Maria de Jesus (R$ 13.239,68), Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição “Lar Nossa Senhora das Mercês” (R$ 21.744,00), Sociedade de Amigos do Bairro de Santa Angelina (R$ 13.239,68), Liceu Coração de Jesus (R$ 21.744,00), Associação Cultural Ary Luiz Bombarda (R$ 11.113,60), Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus (R$ 9,2 mil), Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas (R$ 13.239,68) e Centro de Promoção Educacional e Social na Comunidade (R$ 13.239,68).
R$ 120 mil e R$ 60 mil contemplam o Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora. E R$ 72 mil são para a Associação São Pio.