Os novos loteamentos do município de Araraquara poderão ter ciclovias e ciclofaixas. É o que propõe o projeto apresentado pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB). O dispositivo já deve constar desde a apresentação do projeto. Essa é uma das propostas que serão discutidas e votadas na Sessão Ordinária desta terça-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A TV Câmara transmite ao vivo em suas plataformas.
O Executivo pede autorização dos vereadores para fazer a concessão do Centro de Treinamento do Pinheirinho, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), pelo prazo de vinte anos. A Fundesport já utiliza o referido espaço para treinamento das categorias de base do futebol feminino. Com a concessão, ela poderá reivindicar a participação em programas de incentivos ao desporto que, dentre outras, que estabelecem como condição a detenção de imóvel devidamente equipado e estruturado para a prática de atividades desportivas.
Obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente terão novo prazo para atender às normas vigentes e isso inclui construções embargadas e paralisadas antes da promulgação desta lei complementar em discussão, além de outras possibilidades. A matéria já recebeu a primeira aprovação na sessão da semana e precisa segunda aprovação para entrar em vigência.
A vereadora Luna Meyer (PDT) é autora do pedido para a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização “Abril Azul – Mês da Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” a ser celebrado todo dia 02 de abril. A data pode ser celebrada com a realização de palestras, workshops, oficinas, atividades culturais e educativas que promovam inclusão, respeito e acessibilidade às pessoas com autismo; divulgar informações atualizadas sobre o autismo; sensibilizar a população de Araraquara sobre a importância da inclusão social, educacional e profissional; estimular a criação e adaptação de espaços inclusivos e acessíveis para pessoas com autismo em instituições públicas e privadas; estimular campanhas informativas de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento do autismo; divulgar os direitos das pessoas com autismo e a legislação municipal, estadual e nacional que os protege; fortalecer e divulgar ações e políticas públicas existentes no município; reduzir o preconceito e a discriminação contra as pessoas com autismo, promovendo a empatia e o respeito à diversidade.
Os dois projetos que tratam da abertura de novos créditos no Orçamento pedem a liberação de R$ 65 mil para preparatórias de chamamento público da constituição de parceria com o poder público referente à Casa Abrigo LGBTQIA+ e outros R$ 56.030,71 para despesas com material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica e equipamento e material permanente, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
O Executivo pede ainda autorização dos vereadores para atualizar a composição do Conselho Municipal de Turismo; retificar a escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental, no Anexo Único – emprego público XLIV e XLV da Lei nº 9.800, de 2019; e modificar disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (altera a Lei nº 9.707, de 2019).
Cinco dos projetos da sessão tratam de concessões de honrarias, como reconhecimento da trajetória de alguns cidadãos. O vereador Alcindo Sabino (PT) apresentou dois pedidos para a concessão da honraria Cidadã Araraquarense para Juliana Picoli Agatte e ao hoje ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Rocha Santos Padilha. O vereador Marcos Garrido (Patriota) apresentou o pedido de concessão da honraria Cidadão Araraquarense ao atual delegado Seccional da Polícia Civil, Fernando Luiz Giaretta. E a vereadora Fabi Virgílio (PT) também apresentou dois pedidos de concessão da honraria Cidadão Araraquarense ao poeta Rogério Noia da Cruz e à advogada Maria José Sanches Lisboa Rodrigues.