Governo federal quer extinguir municípios pequenos
O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
De acordo com a proposta entregue nessa terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão. A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.
“Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que queremos corrigir”, disse o secretário.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.
São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes.
Três municípios têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).
Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
Daae troca redes de água deterioradas na Vila Xavier
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) está investindo R$ 4,5 milhões na troca de redes de água em parte da Vila Xavier. Esse serviço, que tem provocado interrupção no abastecimento em alguns bairros daquela região da cidade às quartas-feiras, afetando residências sem caixa d’água, é necessário por conta das péssimas condições da tubulação do bairro, que é muito antiga e está deteriorada. Por isso, estas tubulações de ferro estão sendo trocadas por tubos de polietileno de alta densidade (PEAD), um material mais resistente e com vida útil maior.
Já foram feitas trocas nas ruas Bahia, Ceará, Cândido Portinari, Julião Caramuru, entre outras, e o serviço deve ser concluído neste mês de novembro.
Nesta quarta-feira (6), o trabalho será feito das 8h às 18h, na rua Cândido Portinari, com as esquinas das avenidas Estrada de Ferro, Armando Biagioni e Plínio de Carvalho. Para a obra, haverá a interrupção do fornecimento de água nos bairros Jardim Morada do Sol, Brasília, Brasil, Silvânia, Floridiana, Estações, Tabapuã, Biagioni, Paulistano, Zavanella, América, Terceiro Distrito Industrial, Gramado, Santa Clara, Capri, Jardim Europa, Chácaras Floresta, Jardim Viaduto, Chácaras Velosa, Cidade Industrial e arredores.
Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 7701595.
Prefeituras recebem em R$ 2,63 bi em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo transferiu nessa terça-feira (5) R$ 444,20 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 28 de outubro a 1° de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 2,19 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 8/10, 15/10, 22/10 e 29/10, relativos à arrecadação dos períodos de 30/9 a 4/10, 7/10 a 11/10, 14/10 a 18/10 e 21/10 a 25/10, respectivamente. Com os depósitos efetuados esta semana, o valor total distribuído às prefeituras em outubro fecha em R$ 2,63 bilhões.
Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,96 bilhões aos municípios paulistas.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Bate-papo sobre saúde integra calendário da Consciência Negra
O Galpão Estofados e a Comissão de combate à discriminação racial – OAB Araraquara, realizam no dia 12/11, das 7h45 às 9h um café da manhã com a atividade “Saberes”, na sede do Galpão Estofados.
O médico ginecologista Fernando Longo Vidal falará com a população sobre o navio negreiro e a saúde das mulheres e população negra, com a apresentação de alguns estudos. “Vai ser uma oportunidade de obter informações sobre doenças como pressão alta ou miomas, por exemplo, existentes em todas as raças”, explica Cláudio Claudino, proprietário do Galpão Estofados.
Além do bate papo médico, haverá aferição da pressão arterial. O evento é gratuito.
A ação integra o calendário de atividades do município no Mês da Consciência Negra, com realização do Galpão Estofados, Comissão de Saúde da População Negra e integração Racial “Nair Damasio Claudino”, Comissão de combate à discriminação racial – OAB Araraquara e apoio da Prefeitura Municipal de Araraquara.
O Galpão Estofados está localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, 3016, Jardim Santa Clara.
Prefeitura e Daae reabrem Refis 2019 até 13 de dezembro
Os moradores de Araraquara que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) poderão aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos no Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2019), que foi reaberto nessa segunda-feira (4) e prosseguirá até o próximo dia 13 de dezembro.
O decreto nº 12.119 que reabriu o Refis foi publicado no último dia 31 de outubro, dando nova oportunidade aos contribuintes para que quitem suas dívidas com descontos que chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.
Podem integrar o Refis impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e débitos do Daae, entre outros, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.
Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.
Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.
Para aderir ao Refis 2019, o contribuinte deve comparecer, das 10h às 16h30, até dia 13 de dezembro, no andar térreo do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro), no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049) ou na sede do Daae (Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia), em caso de débitos da autarquia.
Jardim Universal vai receber do Daae praça sustentável
O vereador Roger Mendes (Progressistas) recebeu uma demanda dos moradores do entorno da Praça do Jardim Universal para que o espaço, tido como dispositivo viário, fosse transformado de fato em uma praça para a comunidade. O parlamentar levou a proposta para a equipe ambiental do Departamento de Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), que acabou abraçando a ideia.
Mendes se reuniu com a diretora de Gestão Ambiental, Katia Castro Matteo, a gerente de Limpeza Urbana, Clarissa Mattoso, o gerente de Resíduos Sólidos, Agamenon Brunetti Jr., e o gerente de Resíduos Especiais, Marcos Antonio Scalize, para saber do andamento da proposta.
De acordo com a diretora, a construção da praça, além de atender o pedido do vereador e da comunidade, será um tributo aos 50 anos da autarquia completados neste ano. “A praça será sustentável, ou seja, feita com materiais de reuso, como madeira que poderá ser transformada em bancos e floreiras, tubos, enfim, materiais que não são mais utilizados pelo Daae”, disse Katia, acrescentando que a intenção é construir também um totem com o nome todos os apoiadores.
A ideia, segundo Mendes, é fazer com que o projeto efetivamente aconteça neste ano.
Prevenção aumenta chances de cura de câncer de próstata
A cada 40 minutos, um homem morre vítima do câncer de próstata, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Mas a detecção precoce da doença pode elevar as chances de cura para 90%, conforme explicado pelo urologista Antônio Hélio Baccari ao vereador Gerson da Farmácia (MDB). O parlamentar é autor da lei que instituiu, no município, a campanha “Novembro Azul”, dedicada à saúde do homem e, principalmente, à prevenção do câncer de próstata.
“Como presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, dou muita importância a ações de promoção de saúde, que levam informação às pessoas e, consequentemente, salvam muitas vidas”, enfatizou Gerson. Ele lembrou que o câncer de próstata é o segundo mais frequente entre os homens, ficando atrás apenas dos tumores de pele.
O câncer de próstata é potencialmente curável, como assinalou o urologista, e muitos homens deixam de se cuidar por puro preconceito. “Na fase inicial, a doença é quase assintomática e 20% dos casos são diagnosticados exclusivamente pelo exame de toque retal”, disse o médico. Ele ainda citou a combinação do exame de sangue de Antígeno Prostático Específico (PSA) para investigar os sinais, e ressaltou que a confirmação diagnóstica para início do tratamento só ocorre por meio de biópsia.
O que é a próstata?
Muitos homens não sabem, mas a próstata é uma glândula exclusiva do sexo masculino, localizada abaixo da bexiga e atravessada pela uretra. Ela é responsável por grande parte da produção do sêmen e também auxilia no controle urinário. Por isso, quando inflamada ou aumentada provoca alterações no fluxo urinário, comprometendo a qualidade de vida da pessoa. O que geralmente não acontece em caso de câncer, já que os tumores tendem a se localizar na região periférica, não interferindo na uretra e, consequentemente, sem apresentar sintomas na fase inicial. “Cerca de 95% dos casos que apresentam algum sinal já estão em fase adiantada”, alerta Baccari.
A recomendação é que todo homem acima dos 50 anos faça o exame de toque retal uma vez por ano. Se houver fatores de risco, o início deve ser aos 45 anos.
Projeto Parlamento Jovem 2019 chega à etapa final
Mais de 750 alunos das 31 escolas públicas, municipais e estaduais, de Araraquara participaram da edição 2019 do projeto Parlamento Jovem, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, cujo principal objetivo é aproximar os jovens da política. A primeira etapa contou com aulas teóricas e práticas, em que os estudantes receberam informações sobre o Poder Legislativo e foram convidados a pensar ideias para a cidade dentro dos três instrumentos que competem aos vereadores: projeto de lei, indicação e requerimento.
A última etapa está prevista para a próxima semana. Nos dias 11 e 12 de novembro, os autores das 18 proposituras escolhidas conhecerão os gabinetes e receberão orientação dos parlamentares para depois defenderem suas propostas em uma sessão especial, marcada para o dia 14 de novembro, às 15h, quando todos eles serão vereadores por um dia. Vale ressaltar que todas as proposituras aprovadas pelo Parlamento Jovem serão encaminhadas ao Poder Executivo através da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Araraquara.
