Um requerimento protocolado por seis vereadores da Câmara Municipal de Araraquara colocou a Prefeitura no centro de uma polêmica envolvendo a contratação de uma empresa, responsável por atendimentos na área de saúde mental do município.
Os vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula e Paulo Landim solicitaram esclarecimentos sobre a forma de contratação utilizada pela administração municipal, após informações chegarem aos gabinetes indicando que os serviços teriam sido contratados de forma verbal, sem contrato formal e sem licitação aparente.
No documento, os parlamentares apontam que quatro notas fiscais emitidas entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 ultrapassam juntas o valor de R$ 400 mil. Segundo os vereadores, não havia sido localizado no Portal da Transparência qualquer contrato formal ou processo licitatório relacionado à empresa.
O requerimento também cita possível afronta à Lei Federal nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações, que estabelece princípios como legalidade, transparência, moralidade e eficiência nas contratações públicas.
Diante da provocação, o prefeito Doutor Lapena respondeu oficialmente ao Legislativo que a contratação ocorreu em caráter emergencial para evitar a interrupção de serviços essenciais de saúde mental no município, que no entendimento dos vereadores, não deixa de ser uma irregularidade.
Os vereadores justificam que a cobrança não é contra os serviços de saúde mental, mas sim uma fiscalização sobre a legalidade dos procedimentos adotados pela Prefeitura. Segundo eles, existe preocupação para que os atendimentos na área não sejam interrompidos, já que consideram o serviço essencial para Araraquara. Os parlamentares afirmam concordar que algumas medidas precisam ser tomadas diante da demanda crescente, mas defendem que tudo seja feito dentro da legalidade. Eles asseguram ainda que vão seguir atentos aos próximos desdobramentos do caso e à forma como a situação será conduzida pela administração municipal a partir de agora.