Nesta quarta-feira (22), no Senac, foi realizada a solenidade de abertura da II Conferência Municipal de Segurança Pública e Cidadania, que tem como tema “Cidade segura é cidade com defesa social”, evento que visa promover um debate aprofundado em torno das políticas públicas que visam a segurança, a proteção social e o combate à criminalidade na cidade.
O secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, representou o prefeito Edinho na cerimônia e destacou a educação como um fator determinante na luta por uma segurança pública de qualidade. “Considerando que esse espaço de diálogo tem o propósito de formular o Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, penso que além de considerar a atuação e valorização das polícias e da Guarda Civil Municipal, nesse instrumento legal não podemos nos furtar de incluir ações para o fortalecimento das escolas como instrumento de proteção social e obviamente mecanismo de proteção para as parcelas mais vulneráveis e discriminadas da nossa sociedade, como o cidadão mais pobre, a população negra, a população LGBT, as mulheres, os idosos e os jovens da periferia, que invariavelmente são as vítimas da violência”, frisou.
O vereador João Clemente (PSDB), em nome da Câmara Municipal, destacou a importância da informação para a construção de políticas públicas voltadas para a segurança da população. “Enquanto Legislativo, é comum que nós trabalhamos com dados, que são materializados pelas secretarias. É a partir desses dados que nós provocamos o poder Executivo e fazemos política pública. E quando ouvimos que os dados apontam uma queda da criminalidade, questionamos se essa queda está no coração e na voz do cidadão. Ele tem esse sentimento? Ele sabe o que está sendo feito? Política cidadã do século 21 é comunicação, é fazer e informar. Se a pessoa não sabe como adquirir os seus direitos e como participar da vida pública, a sua cidadania está lesada. A Câmara Municipal tem responsabilidade nisso e agradeço ao Conselho por fazer com que as informações cheguem e que assim possamos falar de condições das pessoas terem sua vida plena, garantindo sua cidadania no exercício da democracia, mas podendo demandar do poder público, desde acessar os seus direitos e ter acesso consciente dos seus deveres”, pontuou.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta, valorizou a atividade. “A Conferência Municipal de Segurança Pública é um importante instrumento para que possamos debater esse tema para a cidade, pautado principalmente pela participação popular. Dentre todas as políticas públicas que temos no nosso município, em todas o nosso prefeito tem trabalhado para que se tenha um conselho, para que se tenha representantes, tanto do poder público municipal e de outras esferas presentes no município, mas também da sociedade civil organizada, da representatividade dos bairros, das associações, dos movimentos, para debater e levantar propostas. A conferência será fundamental para as propostas aprovadas que seguirão para a elaboração do nosso Plano Municipal de Segurança Pública, que está pautado e delineado pela Política Nacional de Segurança Pública, que hoje é regida pelo Ministério da Justiça. É importante entendermos que existem as diretrizes do Governo Federal para essa pauta e vamos, a partir da nossa realidade, apresentar aquilo que vai ser demanda e anseio da comunidade, do governo e, de um modo geral, da nossa cidade”, ressaltou.
O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Alexandre Pomponi, afirmou que o órgão foi fundado em agosto e já possui uma importância na formulação de políticas voltadas para essa área. “O Conselho Municipal de Segurança Pública ganhou um papel muito importante em nível nacional das políticas de segurança pública porque o conselho faz parte do Sistema Único de Segurança Público, que é uma lei federal. Além disso, o município, tendo um conselho de segurança ativo, pode trazer recursos para a cidade e pode ser um órgão deliberador, controlador, ser o órgão propositivo das políticas de segurança pública do municipio”, salientou.
O encontro desta quarta foi concluído com uma palestra com a Profa. Dra. Jacqueline Sinhoretto, professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e coordenadora do Grupo de Estudo sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). A pesquisadora dedica-se há quase 30 anos aos estudos do campo estatal da administração de conflitos e controle do crime, acesso à justiça e seletividade penal, punição, policiamento ostensivo, relações étnico-raciais e demais temas.
A palestrante também enalteceu o objetivo da Conferência Municipal de Segurança Pública. “A conferência é o principal instrumento de participação social e ela pode desempenhar, deve desempenhar e precisa desempenhar um papel fundamental para a sociedade brasileira hoje, que é de passarmos de uma concepção de segurança pública que ainda está na cabeça de muitas pessoas como um assunto estatal, uma segurança do estado para o estado e pelo estado, para que possamos ir transformando as nossas mentes para o sentido de converter a segurança a um direito humano fundamental que todos e todas tenham direito”, reforçou.
O evento desta quarta-feira também contou com a participação da secretária de Saúde, Eliana Honain; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa; a secretária da Educação, Clélia Mara dos Santos; a coordenadora de Políticas para Mulheres, Grasiela Lima; a coordenadora executiva de Participação Popular, Nathalia Mauricio Rigolin; a comandante da Guarda Civil Municipal de Araraquara, Juliana Zaccaro; o Capitão Flora, que representou o comando do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária; o Sargento Marcel, que representou o 9º Grupamento de Bombeiros; e o 1º Tenente Mantovani, que representou o Tenente Coronel Cardeal, do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Debates nesta quinta
A Conferência Municipal de Segurança Pública será concluída nesta quinta-feira (23), a partir das 8h30, no Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde-SP de Araraquara (Ceforsus), que fica na Avenida Martinho Gerard Rolfsen, 827, Vila Der. Na ocasião, serão debatidos sete eixos que visam nortear as políticas públicas desse segmento, que são: dados e indicadores; mortes violentas; crimes contra o patrimônio; prevenção de acidentes e violência no trânsito; proteção social para a segurança pública; proteção de minorias políticas; e integração e valorização dos profissionais de segurança pública.
Promovida pela Prefeitura de Araraquara por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e Casa dos Conselhos Municipais de Araraquara, a II Conferência Municipal de Segurança Pública, a partir da formulação de propostas, dará as bases para o desenvolvimento e organização do Plano Municipal de Segurança Pública.