A Prefeitura de Araraquara instituiu, por meio do Decreto nº 14.081/2026, a Operação Carnaval Seguro, que será realizada das 18h de sexta-feira (13) até as 8h da Quarta-Feira de Cinzas (18). A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança, a ordem urbana e o bem-estar dos foliões durante as festividades carnavalescas.
A medida considera a intensificação de eventos públicos e privados no período, o aumento da circulação de pessoas nas ruas e a necessidade de ações para assegurar a integridade física da população e a preservação do patrimônio público. O decreto destaca que as ações têm caráter preventivo, educativo e organizativo, sem a intenção de restringir as manifestações culturais próprias do Carnaval.
A operação contará com a atuação integrada da Guarda Civil Municipal, da Fiscalização de Posturas, da Fiscalização de Trânsito, da Vigilância Sanitária e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os órgãos priorizarão a alocação de efetivo nos locais de maior concentração de público e onde ocorrerem eventos oficiais ou espontâneos.
Durante o período da operação, a fiscalização observará o cumprimento das normas previstas no Código de Posturas do Município, especialmente no que se refere à higiene pública, ao sossego público, ao uso e à ocupação das vias, ao comércio ambulante e ao trânsito.
O decreto também proíbe, conforme resolução estadual, a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas acondicionadas em copos ou garrafas de vidro por estabelecimentos e ambulantes que promovam eventos carnavalescos ou estejam situados nas áreas e no entorno onde ocorram as festividades, no período estabelecido pela operação. A venda de bebidas destiladas por ambulantes permanece proibida, de acordo com a legislação municipal.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o decreto reforça a proibição de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, sob pena de apreensão dos produtos e aplicação das medidas administrativas e criminais cabíveis.
Para garantir maior fluidez e segurança no trânsito, a Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana poderá adotar medidas como bloqueios totais ou parciais de vias, desvios temporários — inclusive no transporte coletivo —, criação de áreas restritas de estacionamento, implantação de bolsões de estacionamento provisórios e instalação de sinalização temporária.
Além disso, o Município buscará a cooperação da Polícia Militar e da Polícia Civil para reforçar as ações de prevenção, fiscalização e segurança durante o período.