Em resposta a um Requerimento da vereadora Filipa Brunelli (PT), a Prefeitura de Araraquara apresentou detalhes das ações desenvolvidas para a prevenção de riscos à saúde mental no serviço público.
Em junho, a parlamentar havia encaminhado uma série de questionamentos ao Executivo, referentes à implementação das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego.
A NR-1 aborda a segurança e a saúde no trabalho e estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho. A partir de uma atualização de 2024, mas que entrou em vigor em 26 de maio deste ano, a norma passou a reconhecer os riscos para a saúde mental como fatores a serem gerenciados no ambiente de trabalho.
A Prefeitura, por meio de documento da Secretaria Municipal de Administração, afirma que:
– o Município possui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cuja implementação vem ocorrendo de forma progressiva, em razão da diversidade de secretarias, unidades administrativas e equipamentos públicos;
– o PGR já foi implantado, desde 2023, nas secretarias municipais de Administração, Esporte, Cultura, Obras e Serviços Públicos, Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Social, além do Gabinete do Prefeito;
– implantados por equipes próprias da Prefeitura, esses programas estão em processo de atualização técnica para contemplar os fatores de riscos psicossociais previstos na recente NR-1;
– o modelo de gerenciamento de riscos ocupacionais adotado inclui aspectos como carga mental, relações interpessoais, assédio, violência ocupacional, sobrecarga de trabalho, sofrimento psíquico, conflitos organizacionais e demais fatores relacionados, como estabelecido pela NR-1;
– os resultados de uma pesquisa institucional destinada ao levantamento dos fatores de riscos psicossociais entre os servidores municipais irão subsidiar a atualização dos Programas de Gerenciamento de Riscos e a definição de novas medidas preventivas;
– não há cronograma único para todas as etapas de adequação às novas normas, pois “a implementação ocorre de forma contínua e integrada às ações permanentes de saúde ocupacional desenvolvidas pelo Município”;
– são promovidas ações permanentes de capacitação, fortalecimento das lideranças, prevenção ao assédio, acolhimento psicológico e atendimento psiquiátrico.
Entre as ações realizadas em 2026, estão:
– programa “Cuidando das Emoções”;
– programa “Multiplicadores do Bem-Estar”;
– “Pausa Estratégica pelo Bem-Estar” (realizada em secretarias);
– cursos sobre Estratégias de Prevenção ao Assédio e Saúde Mental no Ambiente de Trabalho;
– workshop “NR-1 na Prática”;
– programa “Rotas da Liderança”;
– ações da “Rede que Acolhe”;
– simpósios, palestras e rodas de conversa voltadas à saúde mental.
Por outro lado, a Prefeitura explica que não existe protocolo institucional específico para acolhimento e acompanhamento de servidores afastados ou em retorno ao trabalho após afastamentos prolongados.
“Na prática administrativa, todo servidor que retorna de afastamento laboral é submetido à avaliação médica ocupacional, ocasião em que poderá ser identificada a necessidade de acompanhamento pela equipe multidisciplinar do SESMT [Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho], composta por profissionais das áreas médica, psicológica, psiquiátrica, enfermagem, assistência social e fisioterapia, conforme as necessidades apresentadas em cada caso”, menciona o documento.
As explicações do Executivo para outros questionamentos da vereadora podem ser encontradas na resposta ao Requerimento.