Mesmo enfrentando grande dificuldades financeiras, especialmente por conta de valores astronômicos de precatórios, e devido aos investimentos em Saúde para o enfrentamento à pandemia, que foi referência no Brasil, a Prefeitura de Araraquara, num grande esforço, apresenta aos servidores públicos municipais uma proposta de pacote de benefícios que equivale a um aumento 14,65%, num impacto de R$ 55 milhões no orçamento.
De acordo a Secretaria de Governo, Planejamento e Finanças, só em 2021, a Prefeitura pagou R$ 48.001.045,09 de precatórios. Agora, em 2022, o município terá que arcar com mais R$ 40 milhões, correndo risco de sequestro de recursos, por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que já emitiu ordem para abater os débitos em aberto. Os precatórios, em sua grande maioria, são constituídos por ações trabalhistas que estão, após anos de embates na Justiça, transitando em julgado.
Além disso, é de conhecimento público os valores drenados do orçamento municipal para a Secretaria de Saúde no enfrentamento à pandemia. Em 2021, foram mais de R$ 90 milhões de recursos próprios destinados aos serviços oferecidos por Araraquara e que se tornaram referência nacional, tais como os testes em massa, o Hospital de Campanha, Polo de Referência (UPA VX), Polo de Retaguarda (Melhado), equipes de monitoramento e bloqueio, dentre outras.
Mesmo enfrentando todas essas dificuldades, que nunca foi negada pela Prefeitura e que sempre debateu com a população de forma muito transparente, há um esforço do governo em repor as perdas salariais dos servidores, entendendo que eles são a ponta, ou seja, os responsáveis diretos na prestação dos serviços à população.
Na proposta elaborada pela Prefeitura, por exemplo, os servidores que têm os menores salários, ou seja, que recebem o piso, terão um reajuste de 33,45% no salário. O valor base sai de R$ 1.089,00 para R$ 1.453,31, ficando acima, inclusive do salário mínimo nacional que hoje é de R$ 1.212,00. Esse reajuste atingirá 1.055 servidores de todas as secretarias, em especial, agentes operacionais, ficando inclusive acima do proposto pelo sindicato, que pede equiparação do piso ao valor do salário mínimo.
A Prefeitura também vai garantir o piso salarial do magistério da rede municipal de educação básica com reajuste de 33,24%, retroativo a janeiro de 2022, ficando, portanto, R$ 3.845,66. Para adequação do piso municipal ao piso nacional, a Secretaria da Educação vai fazer o enquadramento de 469 docentes.
Além disso, todas as promoções de classe, gratificações e enquadramentos previstos nos PCCVs (Plano de Cargo Carreira e Vencimentos) serão efetivados. São 1.076 servidores que vão subir 16 referências, com um reajuste equivalente a 17,7%.
Haverá ainda a redução da jornada padrão de trabalho do funcionalismo público de 40 horas semanais para 36 horas (com exceção alguns cargos que são/serão 30 horas). Essa mudança que equivale a um aumento indireto de 10% no salário.
O Executivo oferece ainda o índice de 5% no dissídio coletivo e aumento de 11,11% no vale alimentação, que passa a R$ 600. Vale lembrar que o tíquete, em 2017, era de R$ 350,00 para servidores da Prefeitura (um aumento de 71% nos últimos 5 anos) e R$ 150,00 para servidores da Fungota (foi neste governo que o tíquete da Fundação qual foi equiparado; um aumento de 300% no mesmo período).
Todos esses benefícios significam um ganho ao funcionalismo municipal de 14,65%, num impacto financeiro anual de R$ 55 milhões, sem contar o ganho indireto de 10% com a redução de jornada padrão para 36 horas. Essa é a proposta de benefícios e avanços que está colocada na mesa de diálogo com o Sindicato que representa a categoria e como efetivá-la no tempo.
Educação
Além do reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério na Educação para adequação ao piso salarial, conforme previsão legal, o cronograma prevê a implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil. Atualmente é 60 minutos. E ainda realização do enquadramento de profissionais do quadro da Secretaria da Educação e implantação das novas jornadas.
Prevê também implementar da gratificação de função na atividade de professor formador (20%) e aumentar o adicional para os profissionais que atuam no campo (de 10% para 20%), entre outras medidas.
RESUMO DA PROPOSTA DA PREFEITURA
• Reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo, que passará a R$ 1.453,31; valor maior que o salário mínimo (1.055 servidores beneficiados).
• Reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66 (enquadramento de 469 docentes).
• Reajuste de 5% no dissídio coletivo
• Aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para R$ 600.
• Política de promoção de classe PCCV (1.076 servidores subirão 16 referências e terão aumento de 17, 7%.
• Enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária (aumento indireto de 10% no salário); a jornada padrão passará de 40 horas semanais para 36 horas semanais
• Implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil.
• Gratificação de função na atividade de professor formador (20%)
• Aumento do adicional para os profissionais que atuam no campo (de 10% para 20%)
Considerando todos os benefícios, a Prefeitura vai gerar um impacto anual de R$ 55 milhões no orçamento municipal, representando um ganho ao funcionalismo de 14,65%.
A Prefeitura vai construir com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) o cronograma de implantação de todos esses benefícios.