A Prefeitura entregou nesta quarta-feira (30) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021 para a Câmara Municipal. O documento prevê que o Município tenha receitas e despesas de cerca de R$ 1 bilhão no ano que vem: R$ 1.069.261.769,29.
O montante inclui a administração direta, com Prefeitura e Câmara Municipal, e a administração indireta, com Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Fundart (Fundação de Arte e Cultura de Araraquara), Fundesport (Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara), Controladoria do Transporte de Araraquara e pendências da extinta Companhia Tróleibus Araraquara.
Em um ano atípico, marcado pela pandemia da Covid-19 e por forte impacto nas receitas do Município, isso também se refletiu na elaboração da LOA.
“Compusemos a LOA com o que é essencial em relação à execução dos contratos e dos serviços. Não tivemos Orçamento Participativo em razão da pandemia, mas, mesmo assim, nós procuramos fazer com que a LOA atenda as demandas sociais do município. Foi uma peça orçamentária ‘com o pé no chão’, com as despesas essenciais”, explica a secretária de Gestão e Finanças, Juliana Agatte.
O coordenador executivo de Planejamento, Adriano Altieri, destaca que a LOA 2021 tem praticamente os mesmos valores esperados para receitas e despesas da LOA deste ano, aprovada em 2019. “Por causa da pandemia, acreditamos que a economia não vai voltar a se acelerar já no ano que vem”, justifica.
Participação
Para tentar suprir a ausência do OP, a Prefeitura abriu em seu site uma área para que a população apresentasse sugestões de investimentos a serem incluídos na LOA, mas a participação foi abaixo do esperado.
“Na ausência das plenárias, abrimos um canal pela internet, mas poucas sugestões foram enviadas. Isso mostra a importância das plenárias do Orçamento Participativo para ouvir as demandas da população e conhecer a realidade de todos os bairros da cidade”, afirma a secretária de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná.
Próximos passos
Após protocolada na Câmara Municipal, a LOA 2021 irá tramitar dentro das comissões legislativas e passará por discussão com a comunidade por meio de audiências públicas entre os dias 14 e 23 de outubro, sempre às 14h, por meio das redes sociais do Legislativo (devido à pandemia, a participação será online para evitar aglomerações). Os vereadores devem propor emendas com sugestões e aprovar a versão final da LOA 2021 até o término deste ano.
Lei Orçamentária Anual 2021 – Despesas previstas
Administração Direta:
Prefeitura: R$ 871.392.074,56
Câmara Municipal: R$ 19.747.980,00
Administração Indireta:
Daae: R$ 165.000.000,00
Fundart: R$ 2.340.000,00
Fundesport: R$ 3.115.000,00
Controladoria do Transporte de Araraquara: R$ 1.415.475,29
Companhia Tróleibus Araraquara: R$ 6.251.239,44
Total geral: R$ 1.069.261.769,29