A Prefeitura de Araraquara divulgou na tarde desta quinta-feira, dia 07 de março, o resultado do Processo Seletivo nº 688/2019 que trata da contratação de apoiadores que consta no programa “Araraquara contra a dengue”, criado pelo prefeito Edinho e aprovado na Câmara no início de fevereiro.
A classificação final dos candidatos habilitados será publicada nos Atos Oficiais do Município nesta sexta-feira (08). O prazo para apresentação do recurso, decorrente da discordância da classificação final, será de três dias úteis a contar da data de publicação nos Atos Oficiais.
Após publicação do resultado final, haverá a homologação do concurso, conforme consta no edital. A partir daí, os contratados, que serão convocados de acordo com as necessidades do município, passam por exame admissional e um treinamento, antes de saírem a campo.
Confira a lista no site: www.araraquara.sp.gov.br (banner disponível na tela inical).
TAC
Na última semana, a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), autorizando a criação do cargo temporário de apoiador no combate à dengue, em caráter emergencial, pelo período de seis meses, por meio de processo seletivo simples. A contratação será de até 500 apoiadores.
O TAC estabeleceu algumas condições a serem cumpridas pelo Município para dar andamento do processo. Uma delas é a apresentação de um Plano de Enfrentamento da Dengue, no qual deverão constar ações a serem empregadas nos próximos 3 anos. Esse plano deverá ser apresentado ao MPT em até 40 dias e terá acompanhamento rigoroso do seu cumprimento. Além de representantes do Ministério Público, a fiscalização ficará a cargo de comissão de profissionais, incluindo representantes do setor de recursos humanos, com indicação minuciosa de todas as ações e medidas que serão tomadas pelo Município bimestralmente.
O Procurador Geral do Município afirmou ainda que a apresentação do plano será realizada pela Secretaria Municipal da Saúde, que já possui o documento. “Não havia ilegalidade, foi apenas um ajustamento do processo. Com a assinatura do TAC, vamos dar prosseguimento às contratações. A lei exige rigor, já que esses profissionais terão condições de servidores municipais”, concluiu.
Os apoiadores no combate à dengue deverão atuar na remoção de objetos encontrados e na limpeza emergencial de vias públicas, terrenos baldios, terrenos particulares sujeitos à autuação pela Prefeitura, além de apoiar as ações das equipes e dos mutirões do Município. A carga horária é de 30 horas semanais e remuneração de R$ 4,54 por hora trabalhada. O programa “Araraquara contra a dengue” também prevê multas de R$ 331,80 a R$ 22.120 para quem mantém criadouros do mosquito Aedes aegypti em casa, terreno ou indústria.