No mês de outubro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou o Requerimento n° 817/2022, solicitando informações a respeito da política do Programa Criança Feliz em Araraquara.
Segundo a parlamentar, o Programa em questão é uma ação do Governo Federal realizada por meio de repasse financeiro, e tem como objetivo promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, pressupondo sua família e seu contexto de vida.
Em resposta, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social concorda quanto ao objetivo do Programa, acrescentando que também é realizado o apoio a gestantes e famílias na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e a colaboração no exercício da parentalidade.
“É previsto que esses objetivos sejam alcançados via: visitas domiciliares semanais ou quinzenais que são realizadas por servidores capacitados; supervisão semanal realizada por técnico de nível superior, que também é responsável por capacitar a equipe e fazer encaminhamentos necessários”, completa.
A rede de encaminhamentos mencionada pelo setor passa de família, para visitador, para supervisor, para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), chegando na rede. O trajeto, segundo a Secretaria, é articulado pelo Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância.
“No município, desde 2017, realizamos visitas domiciliares previstas pelo programa a crianças de até três anos, gestantes e crianças de três a seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todas as visitas são supervisionadas. Atualmente estamos executando, aproximadamente, 40 visitas semanais, devido à baixa adesão das famílias ao programa”, esclarece.
O órgão informa que, atualmente, o programa está sendo executado em cinco unidades do Cras, sendo elas a dos bairros Cruzeiro do Sul, Hortênsias, Cecap, São Rafael e Parque São Paulo. “Em cada um deles, fica um visitador de segunda a sexta-feira, responsável por visitar a população que se enquadra no público alvo do programa”.
De acordo com o setor, os visitadores da cidade são estagiários do curso de psicologia, contratados pelo Programa Jovem Cidadão. “No momento temos cinco estagiários. Deveríamos ter no mínimo oito, porém estamos com dificuldade para contratar mais, pois alguns não aceitam fazer parte do programa”.
A Secretaria afirma que muitos estagiários alegam que a carga horária, de 30 horas semanais, é elevada e que não se identificam com a função de ser visitador. Frente a esse problema, o setor expõe que está pensando em estratégias para mudar a maneira de contratação dos visitadores.
“O programa prevê três maneiras de contratação: contratar estagiários; convocar funcionários do quadro efetivo; e fazer um processo seletivo simples para contratação temporária de visitadores”, explica.
Sobre os processos realizados nas visitas domiciliares, o setor aponta que há acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância (fala, cognitivo, motricidade e sócio-afetivo), das gestantes e de suas famílias.
“Propomos atividades que fortalecem os vínculos familiares e contribuem para o desenvolvimento infantil; orientamos as famílias para o desempenho da função de proteção e educação de crianças; assim como mediamos o acesso das gestantes, famílias e crianças a políticas e serviços públicos de que necessitam”, detalha.
O órgão alega que também são feitas palestras e reuniões esporádicas com as famílias atendidas pelo programa. Em sua maioria, conta, essas atividades ocorrem no ambiente do Cras.
“Estamos imbuídos em realizar, em 2023, uma divulgação maior do Programa para a população, em aumentarmos o número de visitas realizadas e planejarmos estratégias para criarmos nas famílias, uma cultura de cuidado e valorização da primeira infância. Para que isso aconteça, é preciso que haja engajamento de todos os autores envolvidos com a primeira infância no município, incluindo Secretarias, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Instituições, etc.”, finaliza Giovana Perez de Arruda, Coordenadora do Programa Criança Feliz.