A Prefeitura enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que cria o programa “Coopera Araraquara”, que visa incentivar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos econômicos solidários, organizados em cooperativas ou outras formas associativas. Os vereadores aprovaram o projeto nesta terça-feira (23).
A proposta visa a diminuição do desemprego, da desigualdade social e a geração de emprego e renda como alternativas para a crise econômica enfrentada pelo País, agravada pela pandemia da Covid-19.
São considerados beneficiários do “Coopera Araraquara” os empreendimentos econômicos solidários cadastrados e selecionados, por meio de edital, para processo de incubação na Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (IPECS).
Para serem selecionados no edital, os empreendimentos precisam ter residência e domicílio em Araraquara, ser compostos por pelo menos quatro pessoas trabalhando coletivamente, ter os integrantes com idade mínima de 18 anos ou serem emancipados, ser majoritariamente compostos por pessoas de diferentes famílias, dedicar-se a segmento econômico definido e possuir produtos ou serviços definidos ou em fase de definição, entre outros requisitos.
“O programa ‘Coopera Araraquara’ é um pacote de incentivos à criação e consolidação do cooperativismo. O cooperativismo é uma alternativa a essa crise de desemprego, conseguindo organizar os trabalhadores de forma coletiva para gerar emprego e renda”, afirma a coordenadora de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle.
“Essas cooperativas precisam de apoio técnico, de gestão, jurídico, contábil, de marketing e subsídio para começar, como toda pequena empresa. O programa prioriza esses pequenos negócios coletivos. São pessoas em vulnerabilidade social e que, sem esse incentivo, não conseguiriam empreender”, complementa Camila.
O incentivo ao cooperativismo já é uma prática da atual gestão. Desde 2019, diversas cooperativas foram criadas com o apoio da Prefeitura, como a Panelas Unidas (alimentação), a Vitória Multi Serviços (serviços gerais), a CoperMorada (construção civil) e a Sol Nascente (egressos do sistema prisional). Todas já estão atuando e gerando renda.
Junto ao “Coopera Araraquara”, outro projeto de lei enviado e aprovado na Câmara institui o Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Solidária (uma fusão do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda com o Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária) e cria o Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, que será responsável por fomentar o novo programa.
Assistência Social
Outro projeto aprovado pelo Legislativo, de autoria da Prefeitura, autoriza o Município a abrir créditos no orçamento, no valor de R$ 467.455,40, para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, em razão do preocupante aumento da situação de fome agravada pela pandemia.
Em 2020, os alimentos da agricultura familiar foram utilizados na composição de 300 cestas de hortifrútis entregues semanalmente em oito regiões da cidade, por meio do Banco Municipal de Alimentos e da Gerência de Proteção Social Básica, junto aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social).