A 74ª Sessão Ordinária, que ocorre nesta terça-feira (11), às 15 horas, terá debates sobre descarte de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas, legislação que trata da instalação de antenas, regras para realização das Sessões Cidadãs, inclusão no Calendário de Eventos e entrega de honraria.
Inicialmente, a pauta conta com seis itens, mas novas propostas poderão ser incluídas.
Prevenção à falsificação de bebidas alcoólicas
Uma iniciativa da vereadora Filipa Brunelli (PT) visa a obrigar bares, lanchonetes, restaurantes e distribuidoras a inutilizar todas as garrafas de vidro de bebidas alcoólicas vazias que tenham sido utilizadas em suas dependências. O objetivo é evitar o reaproveitamento para envase, transferência para outros recipientes ou falsificação de bebidas.
O texto também indica que os fragmentos das garrafas sejam acondicionados em recipientes de material rígido e destinados a reciclagem por meio de cooperativas ou empresas licenciadas.
Partindo do aumento das ocorrências de intoxicações por metanol após consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, o projeto tem o intuito de “fortalecer a segurança alimentar, a saúde pública e o consumo responsável, além de incentivar a reciclagem sem impor obrigações excessivas aos comerciantes”.
A discussão retorna à pauta após pedido de vista aprovado na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de julho.
Antenas
Encaminhado à Câmara pelo Executivo, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 pretende revogar a Lei Complementar nº 398/2007, que trata da instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
Segundo a Administração Municipal, a medida é necessária porque a Lei Complementar nº 966/2022, mais recente, disciplina assunto similar. A coexistência das duas normas tem causado dúvidas interpretativas. Assim, a Prefeitura avalia que a revogação da norma mais antiga é o melhor caminho para conferir segurança jurídica ao tema.
Trata-se de um Projeto de Lei Complementar, que requer aprovação pelo Plenário em dois turnos – a discussão desta terça será a primeira.
A proposta retorna à pauta após pedido de vista de um dia aprovado na última terça-feira (4).
Inclusão no Calendário de Eventos
O Projeto de Lei nº 283/2026, de Marcão da Saúde (MDB), propõe incluir a festa julina da Paróquia São Geraldo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O autor justifica que o evento, realizado anualmente no mês de julho, “consolidou-se como uma importante manifestação cultural e religiosa” e “integra a história e a identidade da comunidade araraquarense”.
Honraria
Uma iniciativa de Michel Kary (PL) pretende entregar o Título de Cidadão Araraquarense ao cantor Marlon Oliveira Carneiro, que se dedica à música sertaneja e participa de projetos beneficentes em prol do Hospital Amaral Carvalho, Apae Araraquara, Lar São Francisco e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Américo Brasiliense.
Sessões Cidadãs itinerantes
Uma proposta assinada por Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT), Marcão da Saúde e Aluisio Boi (ambos do MDB) visa a alterar o capítulo do Regimento Interno da Câmara que trata das Sessões Cidadãs.
O texto propõe que tais eventos sejam realizados trimestralmente fora da sede da Casa de Leis, alternando entre locais nas regiões norte, sul, leste e oeste da cidade.
A iniciativa também determina que até cinco pessoas poderão ser autorizadas a participar de cada sessão e que as inscrições poderão ser feitas até o horário de início da atividade.
Além disso, o projeto revoga a exigência de cópia de documento de identificação, de documento que comprove a condição de eleitor em Araraquara e de lista com dados e assinaturas de 60 eleitores do município, dentre outros requisitos.
Requerimentos
Dois Requerimentos serão votados na Sessão Ordinária desta terça-feira.
• Requerimento nº 1672/2026, de Fabi Virgílio (PT): solicita que seja inserida no arquivo histórico da Câmara a matéria “A catedral das palavras: os 90 anos de Ignácio de Loyola Brandão”, de autoria de Ivan Ciomino e Eliana Vaz. O texto foi veiculado no Jornal O Imparcial em 29 de julho deste ano.
• Requerimento nº 1744/2026, de Coronel Prado (Novo): Moção de Apoio à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que extingue a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicável a magistrados.
Assista ao vivo
A 74ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pelo Facebook e pelo YouTube.