Vêm se confirmando, a cada dia, os riscos de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço perder a sustentabilidade por conta dos sucessivos saques de recursos do FGTS no atual governo. Comprovando alertas feitos pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) como também pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e até pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o lucro líquido do Fundo deve cair pela metade. Até o último mês de novembro, o resultado do FGTS era de R$ 6,894 bilhões. No mesmo mês de 2019, R$ 11,703 bilhões.
Os dados foram obtidos pelo jornal Valor Econômico, nesta semana, e indicam que a tendência é que a consolidação do lucro do Fundo em dezembro de 2020 siga esta trajetória de queda. Os resultados negativos são consequência do aumento das retiradas de recursos do FGTS em virtude da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 mas também por conta de outras medidas adotadas pelo governo, como o Saque-Aniversário (no mês de nascimento do trabalhador) e o fim de multa adicional aplicada ao empregador em caso de demissão sem justa causa.
“É evidente que as pessoas precisam ser assistidas; especialmente, em uma crise econômica como esta”, pontua o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “Porém, é preciso preservar o Fundo de Garantia, que é uma reserva financeira da classe trabalhadora administrada pela Caixa, um patrimônio dos próprios trabalhadores”, acrescenta.
Segundo informações do site do FGTS detalhadas pelo Valor Econômico, os saques de recursos do Fundo superaram a arrecadação em R$ 10,948 bilhões no acumulado de janeiro a julho de 2020. Relevante parte das retiradas está relacionada aos saques do FGTS Emergencial de R$ 1.045. O aumento do desemprego e as suspensões do pagamento dos financiamentos imobiliários também contribuíram para o esvaziamento do Fundo.
De acordo com análises do Dieese, a arrecadação do FGTS, em 2017, ficou em R$ 123,5 bilhões contra R$ 162 bilhões em retiradas, resultando em um fluxo negativo de R$ 38,5 bilhões. Em 2019, os depósitos foram de R$ 129 bilhões ante R$ 151 bilhões em saques — uma diferença de R$ 22 bi. Quando analisado só o primeiro trimestre de 2020, a arrecadação do Fundo foi de R$ 54 bilhões e os desembolsos chegaram a R$ 78 bi.
“Utilizar indiscriminadamente os recursos do Fundo com o argumento de aquecer a economia é colocar em alto risco uma reserva que é dos trabalhadores, além de comprometer investimentos em programas sociais, como o de habitação popular, por exemplo”, ressalta o presidente da Fenae.
PROGRAMAS SOCIAIS
Maior fundo privado de investimento público da América Latina e um dos maiores do mundo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Brasil chegou ao final de 2019 com uma arrecadação total de R$ 541 bilhões em ativos. Destes, R$ 385 bilhões estavam aplicados no financiamento de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Nada menos que 92% dos municípios recebem algum tipo de investimento com recursos do FGTS. Segundo o Dieese, de R$ 67 bilhões contratados em 2019, R$ 64,4 bilhões foram para habitação, R$ 1,5 bilhão para saneamento e R$ 829 milhões para infraestrutura de transportes. Outros R$ 570 milhões foram destinados ao setor de saúde.
RECOMENDAÇÕES E AMEAÇAS — Em relatório divulgado no último mês de dezembro, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) — o “clube dos países ricos” — recomendou ao Brasil aumentar os valores e acelerar as concessões de benefícios no programa Bolsa Família. Em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, a OCDE informou que a fusão dos benefícios em um programa de renda mínima universalizaria o sistema de proteção social no país.
Em novembro, o Conselho Curador do FGTS alertou que o orçamento do Fundo vai cair R$ 2 bilhões nos próximos dois anos, ameaçando políticas públicas nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura e saneamento básico. Na proposta aprovada pelo Conselho, o orçamento do Fundo de Garantia cairá de R$ 77,9 bilhões em 2020 para R$ 77,4 bilhões em 2021. Em 2022, será de R$ 78 bilhões. E os recursos seguem menores em 2023 e 2024: R$ 75,2 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.