A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (23) tem, inicialmente, 14 projetos relacionados para debate e votação dos vereadores. A sessão ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da rede a cabo da Net/Claro, Facebook e YouTube da Câmara), além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: RCIA Araraquara e Araraquara News.
Saiba quais projetos serão debatidos e votados:
Segunda votação do projeto que altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência na conservação do passeio público (calçadas). O objetivo é evitar multas injustas no caso de obras em andamento devidamente comprovadas pelo morador ou proprietário. Autoria do vereador Aluisio Boi (MDB).
Dois projetos tratam da inclusão de datas no calendário oficial de eventos do município atendendo coletivos da cidade. A vereadora Filipa Bruneli (PT) é autora do pedido para inclusão do Dia de Visibilidade às Religiões de Matriz Africana, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. E a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou o pedido para inclusão do “Festival Música Livre Araraquara”, a ser comemorado anualmente no mês de setembro.
A Prefeitura é autora da proposta, oriunda do Orçamento Participativo, para a instituição do Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Seis projetos tratam de créditos no orçamento para diversas finalidades, somando mais de R$ 23 milhões:
– R$ 100 mil para abertura de dotações de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a participação em cursos e palestras fora do município;
– R$ 12.590.808,43 para obras de reforma de unidades municipais de ensino (CER Rubens Cruz I, CER Rubens Cruz II, Emef CAIC Rubens Cruz, Emef Altamira Amorim Mantese, CER Zilda Martins Pieri, CER Eunice Bonilha Toledo Piza, CER Maria Barcarola Filié, CER Antônio Tavares Pereira Lima, CER Concheta Smirne Mendonça, CER Padre Mário Cavaretti Filho, CER Eduardo Borges Coelho, CER e Emef do Caic Ricardo Caramuru de Castro Monteiro);
– R$ 301.140,10 para contratação de empresa especializada para complementação do passeio público do Parque do Basalto;
– R$ 1.822.531,20 para instalação de abrigos como ponto de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte público coletivo de Araraquara;
– R$ 77.309,31 para instalação de abrigos como ponto de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte público coletivo na Praça Santos Dumont — na Rua São Bento (3), em frente à Casa da Cultura;
– R$ 8.601.222,51 para elaboração de projetos de infraestrutura urbana e de arquitetura/engenharia, gerenciamento e supervisão de obras urbanas, edificações públicas e residenciais de interesse social.
Dois projetos tratam da criação de fóruns temáticos, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos, workshops e outros:
– Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas. Autoria da vereadora Luna Meyer (PDT) e do vereador Alcindo Sabino (PT).
– Fórum Municipal de Diversidade e Cidadania LGBTQIA+. Autoria das vereadoras Luna Meyer e Filipa Brunelli e do vereador Alcindo Sabino.
A vereadora Fabi Virgílio apresentou dois pedidos para homenagem, através da entrega de honrarias.
– Cidadã Araraquarense para a atriz e produtora cultural Maria Bernadete Passos.
– Diploma de Honra ao Mérito à Casa de Fraternidade Chico Xavier.