Na tarde da sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Araraquara realizou a terceira audiência do ciclo, que tem o objetivo de debater sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022 a 2025 (Projeto de Lei nº 219/2021). O PPA é o planejamento que o Executivo e a Câmara fazem para o período dos próximos quatro anos. Ele deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência foi presidida pelo vereador Edson Hel (Cidadania) e mediada por Emanoel Sponton (Progressistas), ambos integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
A primeira apresentação foi da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), representada pelo Coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro. Os principais objetivos do órgão para os próximos anos são planejar, controlar e fiscalizar as operações de transporte público, bem como administrar o Terminal Central de Integração. O custo total previsto até 2025 para a realização das atividades é da ordem de R$ 6,8 milhões. Em seguida, representando a Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), Fernanda Bonalda explicou que o objetivo é cessar os gastos com o órgão, que está em liquidação, até 2022. Nesse sentido, grande parte do orçamento é destinado para o pagamento de verbas rescisórias. Serão necessários cerca de R$ 4,5 milhões para o próximo ano.
A segunda parte da audiência contou com as explanações dos secretários Coronel João Alberto Nogueira Júnior (Secretaria de Cooperação dos Assuntos da Segurança Pública) e Eliana Honain (Secretaria de Saúde).
Eliana explicou que, além dos salários e benefícios dos servidores, os recursos devem ser investidos na manutenção das atividades do Conselho Municipal e de toda a rede municipal, sobretudo os contratos da vigilância de saúde. São previstas para os próximos anos reformas e ampliação das unidades de atenção primária à saúde básica, uma vez que elas representam, conforme a secretária, o serviço mais próximo da população. Ganha novamente destaque no orçamento: o enfrentamento a epidemias e pandemias. Segundo Eliana, é necessário deixar planejado, pois a situação é delicada e representa gastos muito elevados. No total, a previsão é de 1,8 bilhão investido até 2025. A média em cada ano é de 40% do orçamento, vale lembrar que, conforme a legislação, o município deve investir no mínimo, 15% de sua receita na Saúde.
Por fim, Nogueira apresentou as diretrizes da segurança municipal. A principal meta é articular ações estratégicas preventivas para a redução da violência. O custo estimado para os próximos quatro anos é da ordem de R$ 79 milhões.
Próximas audiências
Na próxima semana serão realizadas mais duas audiências, encerrando o ciclo. Quarta-feira (08), às 14 horas – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Controladoria-Geral do Município. Quinta-feira (09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Cultura; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal de Araraquara.
Na tarde de hoje, os parlamentares Carlão do Joia (Patriota), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Lucas Grecco (PSL), Marchese da Rádio (Patriota) e Paulo Landim (PT) também participaram das discussões. A população pôde enviar perguntas por meio das redes (Facebook e YouTube) da TV Câmara. Confira a audiência completa em: Audiência Pública – Plano Plurianual do Município (PPA) | 03/09/2021 – YouTube