A Câmara Municipal de Araraquara realiza nesta sexta-feira (14), às 15 horas, a 25ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura. A reunião será realizada na Sala de Sessões “Plínio de Carvalho” e terá como pauta a oitiva da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, para prestação de esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral e alegações de irregularidades na gestão do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco “Alaíde Aparecida Kuranaga” e da Casa das Margaridas “Yasmin da Silva Nery”.
A convocação foi formalizada pelo Edital nº 80/2026, após a aprovação do Requerimento nº 1702/2026, de autoria dos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas). O documento solicita a presença da secretária para prestar esclarecimentos sobre denúncias apresentadas por servidores e ex-servidores, acompanhadas de documentos e relatos que apontam supostas práticas de assédio moral, adoecimento da equipe, desestruturação do ambiente de trabalho e possíveis impactos na política pública de atendimento às mulheres em situação de violência.
Entre os questionamentos previstos no Requerimento estão o conhecimento formal das denúncias pela Secretaria, a eventual abertura de procedimento administrativo, sindicância ou comissão de apuração e possíveis impactos no funcionamento dos equipamentos. Também deverão ser esclarecidas eventuais substituições ou transferências de gestores e servidores, além das providências adotadas para recompor o ambiente institucional e assegurar condições adequadas de trabalho e continuidade dos serviços.
O Requerimento também questiona se a Secretaria pretende revisar fluxos administrativos, protocolos de gestão, mecanismos de prevenção ao assédio moral e canais internos de denúncia. Outro ponto é a existência de previsão de responsabilização administrativa de agentes públicos, caso as irregularidades denunciadas sejam confirmadas. Segundo o documento, os esclarecimentos buscam garantir transparência na apuração dos fatos e verificar possíveis impactos na prestação dos serviços destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Sessão Extraordinária
Data: 14 de agosto de 2026 (sexta-feira)
Início: 15 horas
Local: Sala de Sessões “Plínio de Carvalho” – Câmara Municipal
Pauta: Oitiva da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Transmissão: TV Câmara (canal 17 digital da Claro TV), Facebook e YouTube