Funcionários do Hospital Nestor Goulart Reis (HNGR), localizado no município de Américo Brasiliense, fizeram um Manifesto para protestar contra uma possível terceirização do hospital que é referência no tratamento de pacientes com tuberculose no estado de São Paulo.
O hospital hoje conta com 145 funcionários que atendem atualmente a 52 pacientes. Caso a terceirização seja confirmada pelo governo do estado, esses trabalhadores poderão ser transferidos para outras unidades do estado ou serem incorporados pela Organização Social (OS) que assumir a unidade.
Os funcionários fizeram um protesto na semana passada, na frente do hospital com faixas e cartazes, contra a terceirização dos serviços do hospital.
O manifesto
O Hospital Nestor Goulart Reis (HNGR) está localizado no município de Américo Brasiliense, interior do Estado de São Paulo e está ligado à Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS). Foi fundado em 1958 com capacidade para 672 leitos e ao longo do tempo reduziu a sua capacidade de atendimento devido à insuficiência de recursos humanos, materiais, físicos e financeiros. Em 2006 houve uma reforma estrutural dividindo o espaço em dois hospitais distintos: Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) sob a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) FAEPA; e o Hospital Nestor Goulart Reis gerenciado pela administração direta da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Neste contexto, o HNGR manteve 102 leitos com a finalidade de atendimento a pacientes portadores de Tuberculose, sendo a única referência no estado para o tratamento da tuberculose multirresistente, sexo feminino, população LGBTQIA+ e para internações compulsórias.
A Tuberculose é uma doença infectocontagiosa, é transmitida pelo ar e de fácil contágio. A internação é de longa permanência e o tratamento tem duração de 6 a 18 meses. Os pacientes são encaminhados para internação diante da falência ou não adesão do tratamento ambulatorial, principalmente, em decorrência da vulnerabilidade social e/ou dependência química. Trata-se de pessoas em situação de rua, usuários de drogas, sem vínculos familiares, sem renda, sem documentos pessoais e jovens. Importante destacar que mais de 70% dos pacientes são encaminhados pela Grande São Paulo e Baixada Santista, muitos da Cracolândia. No HNGR trabalhamos com um modelo assistencial alinhado aos princípios do SUS, principalmente a integralidade, através da Clínica ampliada com os dispositivos do Projeto Terapêutico Singular e Profissional de Referência, buscamos atender às demandas biopsicossociais dos pacientes realizando a regularização de documentos pessoais, entrada em benefícios sociais, busca e fortalecimento de vínculos familiares, encaminhamento para consultas de especialidades (Oftalmologista, Ginecologista, Oncologia, Neurologista, entre outros), aquisição de óculos e próteses dentárias. Além disso, a unidade contempla atendimentos de saúde bucal, fisioterapia, nutrição e reabilitação psicossocial (oficinas de atividade, passeios e festas).
A falta de investimento em recursos humanos nas últimas décadas implicou na redução da capacidade desta unidade para 52 leitos, além de exigir esforços e comprometimentos que vão além das nossas atribuições profissionais. Sabemos que a proposta do governo é reativar leitos bloqueados em vários hospitais do Estado, e a mudança de gestão do HNGR para a OSS FAEPA foi imposta como solução para a falta de recursos humanos. Tal mudança está sendo feita através de um termo aditivo ao contrato vigente, que se encerra em julho/2025, não havendo chamamento público.
Considerando que o Hospital Estadual de Américo Brasiliense possui leitos desativados, nos indagamos porquê não os reativar primeiro? Para atender a atual proposta da DRS III, que é de 72 leitos de Tuberculose e 20 leitos de Saúde Mental precisamos fazer a contratação de recursos humanos com um custo aproximado de 2,6 milhões/ano. A falta de contratação de recursos humanos é justificada pela CSS com a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o gasto com RH não pode ultrapassar 60% do orçamento, porém este gasto está em 52%, o que viabiliza a contratação para reativação dos leitos do HNGR.
Receosos de que a terceirização do serviço prestado a esta população, extremamente vulnerável, pode trazer prejuízos à assistência recorremos ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Dr. Eleusis Paiva, que garantiu que o serviço será mantido, apesar de se tratar de leitos de longa permanência e baixa rotatividade. A unidade conta atualmente com 145 servidores sendo 111 moradores de Araraquara, 23 de Américo Brasiliense e 11 de municípios próximos.
Em 22/08/2023 recebemos a visita de representantes da CSS e CRH, que nos informaram que o processo está em andamento e apresentaram opções de realocação/transferência na região incluindo DRS, Penitenciária, municípios da região e em todas as possibilidades teremos perdas de rendimentos. As unidades da CSS, que envolvem 44 unidades hospitalares foram colocadas como as únicas possibilidades de realocação sem perdas de rendimentos para o servidor, porém a unidade mais próxima está no município de Ribeirão Preto a mais de 80km do município de Américo Brasiliense. É de nosso conhecimento que alguns municípios já declararam não haver orçamento para complementação salarial dos servidores que pudessem ser municipalizados conforme a legislação vigente. As unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não absorvem os trabalhadores do HNGR por falta de vaga pertinente e por falta de compatibilidade do quadro funcional. A OSS FAEPA não aceita a permanência do servidor na unidade, sendo que esta possibilidade, se for opção do trabalhador, gera a maior perda de rendimentos além da dificuldade de integração e aceitação deste servidor. Estes servidores vêm incansavelmente trabalhando no cuidado, tratamento e cura de pessoas afetadas pela Tuberculose desempenhando papel importante no controle da TB no Estado de São Paulo por mais de 60 anos. É interesse dos servidores continuar trabalhando no HNGR e estamos sendo obrigados a abrir mão das nossas atribuições e direitos diante de um posicionamento desumano do governo, com perdas de rendimentos que podem chegar a mais de 50%. Deixamos aqui algumas perguntas: -Por que não abrir um concurso ou contratação provisória para esta instituição que presta atendimento qualificado e integral ao paciente, que já passou por diversos serviços de saúde e não conseguiu adesão ao tratamento?! -Por que terceirizar um hospital em pleno funcionamento que entrega resultados positivos através de indicadores de contrato programa e contribui de forma relevante para a interrupção cadeia de transmissão de uma doença infecto contagiosa de fácil contágio sendo o Brasil o país com maior número de casos notificados nas Américas? – Por que a falta de interesse na contratação de RH para o Hospital Nestor Goulart Reis já que isso acontece em outras unidades da Secretaria de Saúde? – Foi realizada a comparação de custos da contratação de recursos humanos pela CSS e o orçamento da OSS para gestão do serviço? – Por que não manter os colaboradores que aqui estão, que já tem vínculos estabelecidos com paciente através dos profissionais de referência e que ao longo do tempo vem vencendo os desafios em relação a manejo com este perfil?! Importante ressaltar que conseguimos chegar até julho de 2025 com o quadro de funcionários que temos, mas para manter o trabalho qualificado precisaríamos reduzir 5 leitos. Agradeço à atenção e aguardo posicionamento. Conforme o Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose enquanto problema de saúde pública signatário do Plano Nacional do Ministério da Saúde de reduzir o coeficiente e o número de mortes por Tuberculose até 2030, a contribuição do HOSPITAL NESTOR GOULART REIS, como referência do Estado de São Paulo deveria ser mantida pela gestão da administração direta considerando que a Tuberculose é um importante problema de saúde pública.
Assinam o manifesto os Servidores Públicos da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo Hospital Nestor Goulart Reis.