Por José Augusto Chrispim
A 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Araraquara foi realizada na tarde desta quinta-feira (24), com cinco projetos em pauta — todos de autoria da Prefeitura. Esses itens seriam abordados na Sessão Ordinária da última terça-feira (22), mas o requerimento de inclusão na Ordem do Dia não obteve votos para ser aprovado. Por isso, uma Sessão Extraordinária foi agendada e não contou com as presenças dos vereadores Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) que estavam cumprindo agendas em Brasília, onde se encontraram com o ministro da Saúde Padilha, além do vereador Coronel Prado (NOVO) que pediu afastamento da Câmara para realizar uma viagem internacional.
Aprovado
O Projeto de Lei 121/2025 – Iniciativa Prefeitura – que amplia de 100 para 130 o número de vagas na função-atividade de Agente de Saúde ESF, foi aprovado por unanimidade. Como estão em fase de conclusão as obras de reforma e ampliação de diversas unidades de saúde, como Jardim Paraíso, Jardim Indaiá, Parque São Paulo e Reserva dos Ibirás, o número atual de vagas se mostraria insuficiente para atender às novas equipes da Estratégia Saúde da Família, de acordo com o governo municipal.
Imóveis
Os vereadores da oposição pediram vista de um dia do Projeto que prevê a revogação da Lei 11.400/2024 que autoriza a Prefeitura vender ou doar imóveis para pagar dívidas entre DAAE e Prefeitura. Eles alegaram que não houve tempo hábil para avalia-lo.
Segundo a Prefeitura, existe a necessidade de correção de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP), já que um inquérito teria constatado inconsistências nos critérios de avaliação dos imóveis e potenciais irregularidades na destinação dos bens públicos. O MP também teria relatado que o pagamento de dívidas do Município com imóveis públicos viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Taxa Zero aprovado
Outro projeto que estava na pauta do dia foi o da criação do Programa Tarifa Zero, cujo objetivo da Prefeitura é adotar medidas de redução progressiva da tarifa, sempre respeitando os limites da disponibilidade orçamentária e a sustentabilidade econômico-financeira do sistema, de acordo com o texto do documento.
Para isso ser possível, o projeto institui o Fundo Municipal de Transporte Público, que será voltado para captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao custeio e à melhoria do sistema de transporte coletivo. A gestão desse fundo será feita por um conselho gestor formado por poder público, concessionária e usuários.
O fundo municipal poderá receber valores de transferências da União e do Estado, operações de crédito autorizadas por lei específica, convênios, doações, auxílios e receitas vinculadas à aplicação de multas relacionadas à mobilidade urbana. Atualmente, o serviço de transporte coletivo é prestado por regime de concessão, sendo custeado pelas tarifas pagas pelos usuários e complementado por subsídios públicos diretos — o projeto, inclusive, amplia os subsídios de R$ 500 mil para R$ 690 mil por mês.
Os vereadores de oposição e também o vereador Balda pediram vista para que o Projeto fosse melhor avaliado, porém, não houve votos favoráveis à vista e o mesmo foi aprovado pelos vereadores da base que preferiram não colocar o assunto em discussão.
Fundo sem objetividade
A vereadora Maria Paula (PT) questionou a utilização do fundo que seria criado para a manutenção do programa. “Apesar de ser a favor de transporte grátis, eu não consigo ver uma objetividade nesse projeto e queria saber de onde virá o dinheiro desse fundo. Vocês aprovando esse projeto enfraquecem a moral dessa Casa, porque vocês mentem sobre o projeto dizendo que seria o início do desconto, pois, isso não consta no projeto”, relatou a vereadora.
R$ 8 milhões por ano
O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) ressaltou que o projeto prevê um repasse de R$ 8.280,000,00 por ano para a empresa de ônibus sem nenhuma contrapartida. “Eu não vejo nenhuma objetividade nesse projeto no sentido de atender a população, mas, vejo que o projeto prevê um repasse de mais de R$ 8 milhões para a empresa prestadora do serviço sem nenhuma contrapartida. Mas, vocês preferiram aprovar esse projeto demagógico aproveitando que dois vereadores da oposição foram para Brasília. Esse projeto é um estelionato”, destacou Guilherme.
Ponta pé inicial
Já o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) defendeu o projeto e disse que hoje seria apenas o ponto pé inicial para que a Prefeitura traga transporte de qualidade e gratuito para a cidade.