Com o objetivo de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), com apoio da Prefeitura de Araraquara, realiza nesta terça-feira (26), a partir das 07h40, no Auditório da Universidade Paulista (Unip), a terceira edição do projeto Orienta Araraquara.
Na audiência pública, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, entre eles os canais de atendimento ao contribuinte na Sefaz; as desconformidades ou erros que levam as empresas a serem penalizadas; o recolhimento de valores exigidos em auto de Infração de forma facilitada, no âmbito do programa Resolve Já, além de questões ligadas à conformidade tributária em implantação na Sefaz/SP.
Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), conta também com parceria da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araraquara e Região (Aescar), Sindicato dos Contabilistas de Araraquara e Região (Sincoar), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), Sebrae, Ciesp, UNIP e Câmara Municipal de Araraquara.
O auditório da Unip fica na Avenida Alberto Benassi, 200, Jardim das Laranjeiras. O evento também será transmistido no www.youtube.com/sinafresp
Serviço
Audiência Pública “Orienta” Araraquara
Quando: 26/03/2024, das 07h40 às 11h30
07h40 – Credenciamento
08h10 – Abertura e composição da mesa
08h40 – Painel: Atendimento ao público – Sefaz/SP
Palestrante: Felipe Tavares Nigro – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Inspetor Fiscal de Atendimento da Delegacia Regional Tributária de Araraquara.
• O tipo de atendimento que não queremos;
• Realidade atual da Sefaz/SP;
• Perspectivas para o futuro.
9h00 – Painel: Principais desconformidades no Simples Nacional
Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki – Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.
• DEC – Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
• Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;
• Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
• Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
• Situações que possibilitam exclusão do SN;
• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
• Responsabilidade solidária;
• Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.
09h40 – Painel: MEI´s – Principais desconformidades e dificuldades
Palestrantes: Marcela Geraldi Polido – Analista de Negócios Sebrae SP – e Suzana Silva de Lima – Agente Administrativa na Prefeitura Municipal de Araraquara, graduada em Contabilidade no Colégio Cristo Rei e Gestão Pública na Univesp.
• Principais desconformidades MEIs;
• Atendimento Sebrae às MEIs.
10h – Coffee Break
10h30 – Painel: Resolve Já
Palestrante: Aurélio Alves Granjeiro – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Especialista em Administração Pública pela USP. Diretor Regional da Afresp. Conselheiro do Sinafresp.
• Uma alternativa ao contencioso administrativo;
• Redução de multas e juros do AIIM;
• O “Bom Pagador” tem benefício de pagamento à vista para o débito parcelado.
11h00 – Painel: Compliance Setorial Sefaz/SP
Palestrante: Alexandro Afonso – Graduado em Engenharia Mecânica pela FEI-SBC. Especialista em Ciência de Dados e Analytics pela USP (MBA). Auditor Fiscal da Receita Estadual/SP. Supervisor de Assuntos Estratégicos da Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz/SP. Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo – EGESP – em Cobrança Administrativa de Tributos.
• Autorregularização do contribuinte;
• Ressignificação da fiscalização;
• Novo ambiente de negócios.
11h30 – Encerramento