A ‘Operação Desvio de Rota’, que investiga o transporte de combustível em rodovias federais sem documentação válida, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em usinas e distribuidoras no estado de São Paulo. As cidades onde os mandados foram cumpridos na manhã dessa terça-feira (15), foram nas regiões de São José do Rio Preto, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Franca e Nova Europa. Outros 25 mandados foram cumpridos no estado do Rio de Janeiro. Um dos alvos da operação na região teria sido a Usina Santa Fé, em Nova Europa.
A operação, realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), e em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Corregedoria da PMERJ e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), veio após investigações iniciadas em 2019, na sequência de apreensões.
O grupo é acusado de formação de quadrilha para transporte ilegal de etanol na rota entre Rio de Janeiro e São Paulo, em esquema que teria envolvido sonegação de mais de R$ 1 bilhão e movimentado mais de 3 milhões de litros do biocombustível. O combustível era transportado sem nota fiscal ou com notas frias e adulteradas, e o grupo usava rotas alternativas para tentar escapar de barreiras de fiscalização.
Durante as investigações, que duraram cerca de um ano e meio, foram apreendidas mais de 70 carretas no Rio de Janeiro transportando combustível do tipo etanol, com irregularidades fiscais. O total de combustível apreendido é de cerca de 3 milhões de litros. Os veículos eram encaminhados pela PRF à SEFAZ-RJ e ficavam apreendidos até o pagamento do imposto, além da multa. O MPRJ era sempre notificado. Quando o imposto não era pago, a Secretaria de Fazenda dava o perdimento do combustível e doava para as polícias estaduais.
A investigação permitiu identificar o modus operandi do grupo, que dispõe de três núcleos: o alto escalão, de onde partem as orientações; o núcleo logístico, no qual atuam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas, os respectivos proprietários das carretas que efetuam a contratação de transporte e os batedores das estradas; e o núcleo formado pelos receptadores do etanol irregular.
De acordo com o MPRJ, em 2019, alguns servidores públicos chegaram a receber ameaças anônimas devido às apreensões de combustível. O fato impulsionou ainda mais os órgãos públicos a intensificarem a repressão ao ilícito.
As investigações apontam que os criminosos deixavam de pagar a alíquota de 32% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O litro do etanol chegava a ser comprado com desconto de quase R$ 1 quando vendido sem documentação fiscal válida, gerando uma concorrência desleal no comércio, além de causar enorme prejuízo aos cofres públicos e estimular a formação de organizações criminosas. O nome da operação se dá devido às rotas alternativas utilizadas pelos criminosos, os quais, em regra, desviavam dos principais postos fiscais do Estado: Nhanghapi e Levy Gasparian. Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. A investigação prossegue de forma sigilosa. (Com informações do MPRJ)
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