Os vereadores de Araraquara decidirão sobre a aquisição de 20 pistolas semiautomáticas, pelo valor de R$ 174,7 mil, para a Guarda Civil Municipal. Este é um dos projetos em discussão na 65ª Sessão Ordinária da 19ª legislatura (2025-2028) da Câmara, que começa às 15 horas desta terça-feira (2).
A pauta tem ainda propostas sobre saúde, denominação de ruas e prédio público, inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município e concessão de homenagem. Outros itens poderão ser submetidos à análise dos legisladores após o início dos trabalhos.
Armamento
O Projeto de Lei nº 195/2026, encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo, abre no Orçamento um crédito adicional especial de R$ 174.666,67 para a compra de 20 pistolas semiautomáticas para a Guarda Civil Municipal – caberá aos vereadores autorizar a operação.
Do total do valor, R$ 150 mil são provenientes de emenda parlamentar da deputada estadual Letícia Aguiar (PL), com contrapartida de R$ 24.666,67 do Município.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca modernizar e padronizar o armamento da corporação, oferecendo melhores condições de trabalho e maior segurança aos agentes durante as atividades operacionais. O documento também aponta que o reforço do equipamento pode contribuir para a redução de riscos nas ocorrências e para o desempenho das ações de patrulhamento preventivo, voltadas à proteção da população, dos bens e dos serviços públicos municipais.
Cuidados paliativos
A vereadora Fabi Virgílio (PT) pretende instituir o Programa Municipal de Cuidados Paliativos. Este é o assunto do Projeto de Lei nº 147/2026. A iniciativa prevê atendimento de pessoas com doenças graves, crônicas ou em fase terminal, com oferta de acompanhamento especializado, controle da dor, atendimento domiciliar e suporte a familiares e cuidadores. A proposta busca integrar os cuidados paliativos à rede municipal de saúde e ampliar a assistência humanizada aos pacientes.
Calendário Oficial de Eventos
Quatro propostas incluem eventos no Calendário Oficial do Município.
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2026, de Rafael de Angeli (Republicanos): Bienal do Livro, a ser realizada na semana do dia 23 de abril.
- Projeto de Lei nº 112/2026, de Michel Kary (PL): Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora das Graças, realizada anualmente em maio.
- Projeto de Lei nº 126/2026, de Michel Kary e Rafael de Angeli: Arraiá de São Pedro, realizado anualmente em junho.
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2026, de Rafael de Angeli e Michel Kary: Festa em Louvor a Sant’Ana e São Joaquim, realizada anualmente em julho.
Denominações
Outros quatro itens atribuem denominação a vias públicas e prédio da cidade.
- Projeto de Lei nº 27/2026, de Rafael de Angeli: atribui o nome de Avenida Antonio Olegario Zanoni a via pública no Quinta do Salto Residence.
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2026, de Rafael de Angeli: atribui o nome de Avenida Manoel Francisco Gregório Filho a via pública no Residencial Montoro I.
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2026, de Geani Trevisóli (PL): atribui o nome de Rua Carlos Luiz Rodrigues Junior a via pública no Jardim Residencial Vale do Campo.
- Projeto de Lei nº 206/2026, da Prefeitura: atribui a denominação “Maria do Carmo Rodrigues de Lima Boschiero” à sede da Secretaria Municipal da Educação, na Avenida Vicente Jerônimo Freire, 22, Vila Xavier.
Honraria
O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, assinado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, concede o Diploma de Reconhecimento Público à Empresa Tarp Marketing pelos 25 anos de história.
Tribuna Popular
Representante da Santa Casa de Araraquara, Carina Guerreiro ocupará a Tribuna Popular para se manifestar sobre o Projeto de Lei que inclui a Corrida Beneficente da Santa Casa de Araraquara, realizada anualmente em maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta é assinada por Aluisio Boi (MDB), Marcão da Saúde (MDB), Paulo Landim (PT), Enfermeiro Delmiran (PL) e Michel Kary (PL).