Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participaram de duas sessões nesta terça-feira, dia 16. A primeira delas foi uma Extraordinária, a primeira de duas sessões para a apresentação e discussão do projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual-LOA 2022. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2022 em R$ 1.165.592.024,11. São R$ 988.278.897,54 para a administração direta, incluindo todas as secretarias municipais, R$ 175 milhões previstos para o Departamento Autônomo de Águas e Esgotos (Daae), R$ 177.313.126,57 da administração indireta, incluindo fundações, Controladoria do Transporte e CTA. Veja todos os detalhes da estimativa de arrecadação e aplicação dos recursos acessando este link.
O projeto original foi aprovado. Na sequência ocorreu a apresentação de 24 emendas propostas pelos vereadores. O autor da emenda precisa apontar de onde será retirado o recurso e seu destino para aplicação. Todas foram aprovadas e podem ser conhecidas acessando este link.
Na sequência ocorreu a 43ª Sessão Ordinária da atual 18ª Legislatura. Seis projetos foram incluídos para discussão e votação na Ordem do Dia.
Os Vereadores autorizaram a Prefeitura a introduzir alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado. O objetivo das mudanças é impulsionar a retomada da atividade econômica no Município.
Projeto dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho. Matheus Caracho Nunes, credenciado pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad) ocupou a Tribuna Popular da sessão, apresentando manifestação favorável à aprovação do projeto.
Créditos adicionais
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir novos créditos no orçamento, que somam pouco mais de 23 milhões de reais.
O projeto com crédito de R$ 200 mil é para repasse ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo para investimento. O recurso é proveniente de Emendas Parlamentares, do Deputado Federal Luiz Carlos Mota, intermediada pelo vereador Edson Hel (R$ 100 mil) e do Deputado Federal Vanderlei Macris, intermediada pelo vereador Rafael de Angeli (R$ 100 mil).
Outro projeto aprovado autoriza créditos de R$ 193 mil e R$ 73 mil para execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
O valor de R$ 391.980,56 é para aquisição de licença de software específico para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Foram autorizados os créditos de R$ 10 milhões e 179 mil, para diversas demandas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e R$ 12 milhões e 88 mil para aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, na Secretaria Municipal da Educação.