Em outubro, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a fila de espera para ingresso nos Centros de Educação e Recreação (CERs) do município. Em resposta, a Prefeitura informou que, no período de 8 a 30 de setembro de 2022, foram realizadas as inscrições de 1.738 alunos novos para o ano letivo de 2023.
Após este período, foi realizada a organização de classes e turmas, com previsão de atendimento de todos os alunos inscritos. “Tal atendimento está considerando o quadro necessário de funcionários para atuação em cada unidade de ensino, o que implica contratações de professores e educadores infantis no início do ano letivo posterior”, frisou a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos.
A gestora da pasta explicou também que, ao longo do ano, a família procura o CER pretendido para atendimento à criança próximo de sua residência. “Havendo vaga disponível, ela é imediatamente atendida. Não havendo a vaga naquela unidade, a criança é inserida em uma lista de espera. No entanto, existe na Secretaria Municipal de Educação, a Central de Vagas da Educação Infantil. A equipe deste setor buscará uma vaga para a criança em uma outra unidade próxima da residência ou do trabalho do responsável, ou em endereço que atenda às necessidades da família. Esta vaga é oferecida e pode ou não ser aceita. Em caso de aceite, será concedido vale transporte ao responsável visando sua melhor locomoção.”
De acordo com a secretária, atualmente, há 9.868 matriculados na Educação Infantil e, até o mês de outubro, 465 aguardando o atendimento, sendo que todos estes alunos que estão na lista de excedentes, devidamente inscritos entre 8 e 30 de setembro de 2022, serão atendidos em 2023. Já as vagas solicitadas, após o período de inscrições de cada ano, terão, na inexistência de vaga imediata, o tempo médio de espera, conforme preconiza o Terno de Acordo firmado com o Ministério Público, a partir da data da procura, sendo o prazo máximo de 60 dias, para as crianças de 0 a 3 anos, e de 15 dias, para o atendimento da faixa etária de 3 a 5 anos.
Sobre as medidas para atender a demanda, Clélia explicou que foi realizada a abertura de novas classes na região norte da cidade ao longo de 2022; além da contratação de educadores infantis, foram contratados professores para a atuação em berçários, e a secretária afirmou ainda estar em curso a organização de um concurso para tal emprego público.
No documento, ainda constam as informações da entrega de um novo CER no São Rafael ll, que iniciará suas atividades em 2023; de que o CER “Maria Pradelli Malara” foi contemplado com projeto de reforma e ampliação de atendimento; e do processo de obras para melhorias nos Centros de Educação e Recreação “Anunciata Lia David”, “Jacomina Filippi Sambiase” e “José do Amaral Velosa”.
Em relação às recomendações aos pais que aguardam por vagas na rede municipal de ensino, foi informado que os responsáveis são orientados “a procurar pela Central de Vagas da Secretaria de Educação para avaliarem a possibilidade de serem atendidos em outra unidade de ensino; a manterem seus dados sempre atualizados na unidade mais próxima de sua residência, como telefone, por exemplo, para que, ao serem contatados, possam ser encontrados; e a realizarem a inscrição em período próprio para o ano letivo subsequente a fim de que a criança seja inserida nas novas turmas em formação”.
Para o vereador, “trata-se de uma questão que precisamos manter constante controle, visto que vem sendo apontada anualmente nos relatórios do Tribunal de Contas como um problema a ser sanado. Em 2017, havia cerca de 600 crianças em fila de espera para ingresso nas creches municipais; no relatório de 2018, esse número subiu para 784; e no de 2019, estava em 797. Ou seja, o problema demonstra crescimento nos relatórios e por isso necessita fiscalização, é um tema muito sério. Aparentemente, de acordo com esses números divulgados, o quadro melhorou esse ano, esperamos que assim continue”.