Cinco projetos serão discutidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (4) no Plenário da Câmara Municipal. Eles tratam de incentivo à cultura, recursos para a educação, a criação de uma nova Comissão Especial de Estudos (CEE) e homenagens concedidas pelo Legislativo.
Para que a Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) possa expandir as possibilidades de captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura, o Executivo pede a aprovação de projeto de lei que permita a ampliação de seus objetivos. Entre as novidades, estão atividades relacionadas a museus, exploração de lugares e prédios históricos, bibliotecas e arquivos, gestão de espaços para espetáculos e restauração de prédios históricos.
Também será votada a abertura de um crédito no valor de R$ 1.493.739,58 para apoiar diversas ações da Secretaria Municipal da Educação, entre elas, despesas de manutenção de atividades em unidades escolares na rede municipal, aquisição de materiais didáticos pedagógicos, cadeira de rodas para aluno com mobilidade reduzida, despesas de planos de saúde para servidores, rescisões trabalhistas e aquisição de equipamentos eletrônicos para o Cursinho Popular. Os recursos provêm do Tesouro Municipal e de transferências e convênios estaduais e federais.
Dois Projetos de Decretos Legislativos conferem Diplomas de Honra ao Mérito a associações da cidade: o Juntos Somos Mais de Araraquara, que leva brincadeiras e doações à população mais vulnerável, e a Associação Grupo Somos Noéis, que promove o acesso a lazer, educação e saúde a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Representantes das duas associações participarão da Tribuna Popular para mostrar à população as suas atividades.
Por fim, o vereador Alcindo Sabino (PT) propõe a criação de uma nova CEE, denominada “Frente Parlamentar – Políticas sobre Drogas para Mulheres”, que terá entre os seus objetivos o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes ao acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de uso abusivo de substâncias. A Comissão terá duração de um ano e deverá apresentar relatório final dos trabalhos após o seu término.
A Sessão Ordinária tem início às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da NET/Claro, YouTube e Facebook.