Um episódio chamou a atenção nas redes sociais neste domingo (10), na Praça Central de Bueno de Andrada. Uma ambulante que foi impedida por um segurança de um estabelecimento comercial de montar sua barraca no local público, fez postagens denunciando a situação o que gerou muita repercussão.
A Prefeitura de Araraquara por meio de nota, informou que a atividade de comércio ambulante no município é permitida, desde que observadas as disposições da Lei Complementar nº 18/1997 e do Decreto Municipal nº 14.162, de 7 de maio de 2026.
Com relação à utilização de praças, a Prefeitura ressalta que a legislação municipal passou a prever essa possibilidade, desde que haja autorização prévia do Poder Público e observância dos critérios técnicos aplicáveis. Além disso, para o exercício da atividade ambulante, é obrigatório o devido cadastramento e autorização, distinta do Alvará de Funcionamento de empresas.
No caso ocorrido nesse domingo Dia dos Pais, verificou-se que o estabelecimento comercial possui termo vigente de adoção e permissão de uso da área em questão, o que inclui também responsabilidades relacionadas à manutenção e zeladoria do espaço.
Já em relação ao exercício da atividade ambulante identificada no local, na data do ocorrido, não havia cadastro ativo e autorização vigente para utilização da área pública, conforme exigido pela legislação.
A Administração Municipal ressalta que o uso de espaços públicos deve sempre observar o interesse coletivo, a convivência harmoniosa entre as atividades e o cumprimento das normas vigentes, reforçando a importância do diálogo, do bom senso e da regularização das atividades junto aos órgãos competentes.
Cumprir a legislação
A filha dos proprietários do estabelecimento comercial estabelecido em frente à praça que detém o termo vigente de adoção e permissão de uso da área em questão, também se pronunciou nas suas redes sociais, alegando que a empresa cumpre a legislação vigente e, que em nenhum momento, tentou desmerecer o trabalho da ambulante. “Ela não poderia montar a barraca dela na Praça central, pois, tem um ponto específico ao lado da linha férrea, onde os ambulantes montam as suas barracas. Era lá para ela ter se posicionado, não na praça. Quero deixar claro que em nenhum momento nós desrespeitamos essa moça ou o trabalho dela. Simplesmente, existem regras e todos devem cumpri-las”, relatou Maria em suas redes sociais.
Regulamentada
A ambulante também procurou a Prefeitura de Araraquara nesta segunda-feira (10), onde foi orientada sobre a autorização necessária para o trabalho em locais públicos e declarou em suas redes sociais que está autorizada a exercer suas atividadades nos locais apropriados para ambulantes no Distrito de Bueno de Andrade.