No início do ano, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), apresentou o Requerimento nº 13/2022, pedindo informações sobre as áreas localizadas na Rua José Barbieri Neto, como Clube Banespinha, Associação dos Cronistas Esportivos, Associação Cultural Nipo Brasileira e Clube da Nossa Caixa.
“Várias áreas pertencentes ao município foram concedidas ou doadas a clubes e associações e essa prática beneficia um grande número de associados. Os detentores dessas áreas são obrigados por lei a respeitar a finalidade inicial e, por se tratar de um próprio público, uma fiscalização periódica deve ser realizada”, argumentou o parlamentar.
No documento, Boi pediu um levantamento das áreas existentes na Rua José Barbieri Neto que foram cedidas a clubes e associações, e questionou quais são as atividades de cada instituição e suas atribuições estabelecidas legalmente. Perguntou ainda se a finalidade das concessões está sendo cumprida, se houve algum desvio no período e como está a situação cadastral de cada área.
Em resposta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, e o coordenador executivo de Planejamento Urbano, Cristiano dos Santos, informaram que as atividades das instituições beneficiadas são de clubes associativos de recreação e que não foi constatada pela municipalidade desvio de funcionalidade.
Os representantes da pasta completaram ressaltando que o Clube Banespinha não pertence ao município e encaminharam, ainda, mapa das áreas mencionadas e cópias dos respectivos decretos de cessão de uso.