Doze itens foram debatidos e aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (7). Nestes links estão o vídeo da sessão no Facebook e no Youtube.
Incluídos para votação nesta sessão, foram aprovados dois projetos, inserindo no orçamento municipal para o setor da saúde o total de R$ 65.712.704,53. Os valores de R$ 59.994.124,00e R$ 5.718.580,53 são destinados a ações e serviços públicos de saúde vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Entre esses valores, há recursos provenientes de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para o futuro consultório oftalmológico do NGA-3, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB), intermediada pelos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do mesmo partido. Saiba detalhes da aplicação dos recursos dos dois projetos acessando os links neste texto.
Recebeu a segunda e definitiva aprovação o Projeto de Lei Complementar que revoga lei municipal que obrigava instituições financeiras a manter vigilância armada na área de caixas eletrônicos das agências durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a revogação se justifica tendo em vista que as normas de observância obrigatória para os bancos são determinadas pelo Banco Central do Brasil.
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a alienar imóvel do município por permuta. A Prefeitura recebe o imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, localizado no Parque das Hortências, com 450m², de frente para a Avenida Luiz Roberto Salinas Fortes, avaliado em R$ 105 mil, em troca pelo imóvel de sua propriedade, localizado no Jardim Victório de Santi, com 323,98m², de frente para a Avenida Manoel Fernandes Cadina, ao lado da igreja da Paróquia de Santo Expedito, avaliado em R$ 105 mil.
Outro projeto sobre imóvel do município, aprovado na sessão, autoriza a retirada de encargos, mediante compensação financeira, incidentes no imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, com 3.216,69m² – avaliada à época em R$ 932.840,10, doada pelo Município à empresa Nacon Araraquara Comércio e Representações Ltda, no ano de 2009.
Outros dois projetos sobre créditos, aprovados na sessão, tratam de novos recursos no orçamento. São R$ 5.743.339,13 para reforço de dotações de despesas com a manutenção das atividades em diversas secretarias municipais para pagamento de parcelamentos, precatórios e tarifas bancárias, além de manutenção de contratos de locação e segurança. E dois créditos no mesmo projeto – R$ 150 mil e R$ 311.222,50. O valor de R$ 150 mil resulta de emenda do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), mediante interlocução da deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), para contrapartida de investimentos da ação “Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Egressos” para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Sol Nascente.
A Prefeitura foi autorizada a denominar “Guarda Civil Municipal Antônio Carlos Ferreira de Freitas” o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Dois outros projetos aprovados tratam de homenagens. A honraria Cidadã Araraquarense será concedida à senhora Josefa Alves da Silva (Irmã Zefinha), por indicação do vereador Lucas Grecco (União Brasil). E a honraria Diploma de Honra ao Mérito será concedida à senhora Eduarda Escila Ferreira Lopes, por indicação do vereador Rafael de Angeli (PSDB).
Dois projetos nesta sessão foram de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e tratam da estrutura organizacional. Um deles retira as disposições que versam sobre o processo de evolução funcional, enquanto o outro dispõe sobre o novo método de evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Araraquara.